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26/06/2019

Reunião

Confira as aprovações das sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira, 25 de junho

Destaque

Reunidos em sessão ordinária e, posteriormente, em extraordinária, nesta terça-feira, 25 de junho, vereadores aprovaram projetos de lei, moções e um pedido de informação na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foi apresentada ao Poder Executivo. Confira abaixo todas as matérias aprovadas.

Em sessão ordinária:

Projetos de lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017, de autoria legislativa, que “Dispõe sobre normas de segurança e manutenção de equipamentos de lazer e brinquedos em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação no município de Brusque”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 72/2018, de autoria legislativa, que “Cria o ‘Programa Alunos no Legislativo’, que estabelece ações de formação aos alunos das séries iniciais acerca da organização política do Brasil”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 46/2019, de autoria executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 75/2018, de autoria executiva, que “Institui a Ouvidoria no Município de Brusque e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 39/2019, de autoria executiva, que “Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 3.414, de 05 de setembro de 2011 e alterações, que Cancela dívida ativa e isenta do pagamento de tributos municipais as entidades declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 40/2019, de autoria executiva, que “Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.098, de 28 de novembro de 2017, que denominou via pública Rua João Pradela”.

Pedido de informação

Nº 57/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, Considerando que em abril de 2018 a Prefeitura Municipal anunciou que realizaria a troca das placas de identificação de vias públicas, que a execução do serviço demoraria cerca de três meses, mas que até o momento observa-se que várias vias ainda se encontram no mesmo estado; Requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a) Relação contendo o nome das vias que já se encontram identificadas com o novo modelo de placa, anunciado em abril/2018; b) Relação contendo o nome das vias ainda não sinalizadas e prazo previsto para a instalação das novas placas de identificação de via pública; c) Setores e nomes dos servidores responsáveis pela execução e fiscalização da atividade em questão. Justificativa: para fins de conhecimento e de fiscalização.

Moções

Nº 46/2019 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de mensagem congratulativa à Associação Beneficente e Recreativa Santa Cruz, pela conquista do título de Campeã de Futebol Amador de Brusque/2019. O disputado campeonato proporcionou um ambiente de fomento à competição, à cooperação e propício à descoberta de novos talentos.

Nº 47/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Congratulações à Dimensional Engenharia, empresa direcionada ao setor de construção civil, pela passagem dos 30 anos de sua fundação, no município de Brusque. Ressalta-se que o empreendimento, no curso dessas três décadas, vem contribuindo grandemente para o desenvolvimento arquitetônico do município de Brusque.

Indicações (não passam por aprovação)

Nº 143/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando seja majorado o tempo de permanência do semáforo para a travessia de pedestres na Avenida Lauro Muller. Importa destacar que o tempo atual é diminuto, o que vem prejudicando, principalmente, a travessia aos idosos ou pessoas com mobilidade reduzida, ocasionando transtornos e riscos de acidentes no local.

Nº 144/2019 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) inserção de tubulação e inclusão no programa de pavimentação por adesão da rua Guilherme de Mello, artéria do bairro Cedrinho; b) nivelamento da pavimentação a lajotas em todo o leito da rua Luiz Boni, artéria do bairro Ponta Russa; c) patrolamento e areamento das ruas PM-031 e ZT-010, artérias do bairro Primeiro de Maio. A medida apresentada visa resguardar a segurança dos que transitam nas referidas localidades.

Nº 145/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a instalação de redutores de velocidade (ondulações transversais ou travessias elevadas de pedestres) na Rua Daniel Imhof, Bairro São Pedro, em especial nos cruzamentos com a Rua João Caetano e com a Rua Paulo Imhof. A medida é fruto de reclamação de moradores da região, que chamam atenção à possibilidade de acidentes entre os veículos que se deslocam das vias adjacentes em direção à Rua Daniel Imhof e do risco de colisão com os veículos que transitam nesta última em alta velocidade.

Nº 146/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) reparo da pavimentação da rua Ernesto Bianchini, nas proximidades do número 591, no bairro Rio Branco, uma vez que a lateral da via cedeu, comprometendo a trafegabilidade segura, conforme imagem anexa; b) instalação de placa identificadora da rua Gerson Venturelli, no bairro Guarani, sendo certo que a falta de identificação da via vem ocasionando transtornos aos moradores da localidade; c) poda das árvores existentes em todo o trecho compreendido entre a Concessionária Chevrolet Uvel e a rotatória da empresa Aradefe, na Rodovia Antônio Heil, cujo tamanho vem impedindo a adequada visualização das placas pelos motoristas, conforme foto anexa; d) transformação da faixa de pedestres em travessia elevada, bem como implantação de marcação de zona de conflito na rua Hercílio Luz, defronte ao Residencial River Side, no Centro 1, local de frequentes congestionamentos que vêm dificultando a entrada e saída dos moradores do mencionado residencial; e) recapeamento urgente da rua BA-023, transversal da rua Pedro Fantoni, no bairro Bateas, diante do estado precário e intransitável da via, atestado pela foto anexa.

Nº 147/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente a imediata revisão, manutenção e instalação do sistema de drenagem de águas pluviais no Loteamento Jardim das Colinas, no bairro Limoeiro. Conforme atestam as imagens anexas, a comunidade vem sofrendo com a ausência de tubulações, a inadequação das já instaladas e ainda, a falta de ligação do sistema de fossas com a rede pública. Destaque-se, igualmente, que na rua Aguinaldo Valentin, nas proximidades dos números 14 e 96 e na rua João Batista Palma, nos números 46 e 47, a pavimentação está cedendo e há fortes odores advindos das fossas sépticas. Por fim, informa-se o contato do Senhor João Venancio, representante da comunidade, no telefone 47 98876-5166.

Nº 148/2019 do Vereador Claudemir Duarte, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a instalação botoeiras para acionamento do semáforo existente na Rodovia Antônio Heil, Km 23, objetivando interromper o tráfego de veículos somente quando necessário, utilizando de forma eficiente este equipamento público de segurança.

Em sessão extraordinária:

Projeto de lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 75/2018, de autoria executiva, que “Institui a Ouvidoria no Município de Brusque e dá outras providências”.

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