AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA: 18/06 - 17H

imprensa

05/06/2019

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 4 de junho

Destaque

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 4 de junho, os vereadores aprovaram projetos, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Também foi aprovado um pedido de vistas e um adiamento de discussão. Uma série de indicações ainda foram apresentadas ao Poder Executivo.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.

Projetos de Lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 25/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 26/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 27/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 28/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 29/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 78/2018, de origem legislativa, que “Altera a redação da ementa, do art. 1º e do art. 3º da Lei nº 2.628, de 27 de junho de 2002, que torna obrigatória a execução dos hinos, com hasteamento da bandeira nas escolas municipais”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 37/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”.

Pedido de Vistas

- Do vereador Alessandro Simas (PSD), ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre a realização de pedágio beneficente no perímetro urbano do Município de Brusque e dá outras providências”.

Requerimentos

Nº 53/2019 do Vereador Claudemir Duarte, requer seja expedido convite ao Instituto Federal Catarinense, Campus Brusque, para que envie representante a fim de discorrer, em uma sessão ordinária, sobre os trabalhos desenvolvidos na instituição, bem como sobre os planos de médio e longo prazo da Instituição. Trata-se de estabelecimento de ensino com papel fundamental na formação técnica dos profissionais brusquenses, o qual merece toda a atenção do Poder Legislativo municipal.

Nº 54/2019 dos Vereadores Marcos Deichmann e Jean Daniel dos Santos Pirola, Considerando que a saúde pública de Brusque, não diferentemente de outros municípios do nosso país, é deficitária, não sendo suficientes os serviços disponibilizados com a demanda solicitada; Considerando que a Saúde Pública em Brusque e seus recursos é gerida pela Secretaria Municipal de Saúde, prestando seus serviços por meio dos postos de saúde, policlínica e convênios firmados com particulares; Considerando que o principal conveniado prestador de serviços de saúde no município é o Hospital de Azambuja, atendendo parcela significativa de todos os usuários do serviço público de saúde; Considerando que as dificuldades enfrentadas nas últimas semanas no atendimento de usuários SUS junto ao Hospital de Azambuja acarretou em público descontentamento tanto da direção do Hospital quanto da gestão da Secretaria de Saúde Municipal; Considerando que os vários pontos de divergência sobre o atendimento SUS existentes entre a Secretaria de Saúde e o Hospital de Azambuja foram expostos na Carta Aberta datada de 31/05/2019, emitida pelo Corpo Clínico do Hospital; Considerando que a falta de entendimento entre a gestão da saúde pública de Brusque e a unidade hospitalar acaba por prejudicar ainda mais o cidadão que utiliza dos serviços públicos de saúde - SUS; Considerando que a Câmara de Vereadores é a Casa do Povo, sendo legitimada para intervir em todos os assuntos que envolva os interesses da população; requerem a convocação de reunião a ser realizada pela Câmara de Vereadores, na qualidade de intermediadora, convocando o Hospital de Azambuja, por intermédio de um representante do Corpo Clínico Hospitalar e do seu Administrador, e com o Secretário Municipal de Saúde. As autoridades mencionadas devem ser convocadas para comparecer pessoalmente, ou indicar representantes, podendo ainda, acompanhar as autoridades mencionadas, outros profissionais que entendam necessários.

Adiamento de Discussão

- A pedido do vereador Ivan Roberto Martins (PSD), por 30 dias, ao Requerimento nº 52/2019, do vereador Paulo Rodrigo Sestrem.

Requerimento nº 52/2019, do vereador Paulo Rodrigo Sestrem - Considerando as constantes reclamações de usuários de serviços de saúde publicadas na imprensa, bem como o impasse que se instalou entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux quanto ao pronto atendimento municipal; requer a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de analisar se os encaminhamentos realizados pela Comissão Especial da Saúde, criada pelo Requerimento 9/2017, foram concretizados, bem como ampliar as investigações, esclarecendo a situação do Sistema Municipal de Saúde, efetuando as diligências necessárias, requisitando documentos e informações, para que se possam fazer novos encaminhamentos que objetivem a manutenção de um serviço público de saúde de qualidade. Para cumprimento das exigências regimentais, ressaltamos que a finalidade está devidamente fundamentada na exposição acima; que será necessária a indicação de 5 (cinco) membros para composição da Comissão; que o prazo de funcionamento será de 90 (noventa) dias, prorrogáveis, a requerimento da Comissão, pelo tempo necessário à conclusão dos trabalhos, e que as despesas a serem realizadas ficam estabelecidas em um limite inicial no valor de R$3.000,00 (três mil reais).

Moções

Nº 41/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de mensagem de congratulações ao jovem nadador Luiz Fernando De Oliveira Farias (14 anos), pela conquista do 4º lugar geral da Travessia da Ilha de Anhatomirim, realizada no município de Governador Celso Ramos, no último dia 11 de maio. Sem disputar por nenhuma categoria, Luiz Fernando Farias tornou-se o atleta brasileiro mais jovem a nadar o maior percurso em uma travessia de mar aberto. O referido percurso foi de 13 quilômetros.

Nº 42/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de Moção de Congratulações aos Agentes da Guarda de Trânsito Rodrigo Vilmar Texeira, Adriano Rocha da Silva, Marcos Roberto Golles e Jaison Pavesi, bem como aos Policiais Militares Denilson Custódio dos Santos, Edson Sidney Gielow, Thomaz Odisi de Souza e Karine Gonçalves Silva, pelo excepcional trabalho desenvolvido no Projeto Transitolândia. Os profissionais vêm se destacando no desenvolvimento do referido programa, responsável por transmitir noções de segurança no trânsito aos alunos da rede municipal de ensino brusquense.

Pedidos de Informação

Nº 43/2019 do vereador Paulo Rodrigo Sestrem, O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Relação dos imóveis que já figuraram no Catálogo do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Urbanístico do Município de Brusque, acompanhado do histórico das respectivas ações adotadas em cada bem. (Ex: Data de Inscrição no Catálogo, Data de Inscrição no Inventário, Data de retirada do Catálogo...); b) Quais dos imóveis que figuraram no Catálogo receberam investimentos públicos, ou tratamento de parceria público-privada, desde a sua inscrição? (Detalhar as ações realizadas e valores investidos); c) Existe orçamento previsto para implantação de medidas protetivas para os imóveis inscritos no Catálogo? (Detalhar os projetos para cada imóvel e respectivos valores previstos). Justificação: Para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 44/2019 do Vereador Gerson Luís Morelli, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Cópia dos documentos que fundamentaram a Autorização para Corte de Vegetação Simples Nº 011/2019; b) Cópia do Relatório de Ocorrência 206/DC/2018 emitido pela Defesa Civil. Justificação: Para fins de conhecimento e fiscalização da derrubada de árvores, aparentemente íntegras, que se procedeu nas imediações da Rua Pastor Sandresky e da Rua Vereador Guilherme Niebuhr.

Nº 45/2019 do Vereador Claudemir Duarte, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Relação contendo nome, cargo, descrição das atribuições, local e horário de trabalho dos atuais servidores ocupantes de cargo em comissão na administração direta e indireta, destacando tratar-se de servidor comissionado ou servidor efetivo ocupando cargo comissionado; b) Relação detalhando individualmente os valores inerentes a folha de pagamento (dando destaque ao motivo e valores de eventuais gratificações) dos servidores acima relacionados. Justificação: Para fins de fiscalização.

Nº 46/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1) As obras de construção da Unidade de Saúde Ema II, no bairro Limoeiro, continuam em andamento ou encontram-se paralisadas? 2) Se estão paralisadas, quais os motivos para a referida situação? 3) Qual a previsão para o término das referidas obras? Justificativa: Para fins de fiscalização e esclarecimentos à população interessada.

Nº 47/2019 do Vereador Claudemir Duarte, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações referente ao Processo Licitatório Nº 007/2019, Concorrência Nº 001/2019, para execução de obras de pavimentação e qualificação para implantação de nova extensão viária na Avenida Beira Rio, no Município de Brusque, objetivando a estruturação do sistema viário do Município, no Valor Global: R$25.360.879,57: a) Memorial Descritivo e demais elementos de Engenharia integrantes do Edital de Concorrência n. 001/2019; b) Cópia da Proposta Comercial vencedora; c) Cópia da Planilha Orçamentária e Cronograma Físico Financeiro da empresa vencedora. Justificativa: Para fins de fiscalização.

Nº 48/2019 do Vereador Celso Carlos Emydio da Silva, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes: a) Qual a taxa da mortalidade infantil nos últimos 4 anos? b) Quais as principais causas de mortalidade de crianças abaixo dos cinco anos? c) Qual a taxa de mortalidade em neonatos no Município? Justificativa: Para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 49/2019 do Vereador Celso Carlos Emydio da Silva, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Dentro da execução orçamentária, relacionar os valores empenhados e liquidados no primeiro trimestre 2019; b) Relacionar os valores empenhados e liquidados, nos últimos 12 meses, relativos a aquisição de medicamentos fornecidos ordinariamente à população e os adquiridos para atender às determinações judiciais. Justificativa: Para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 50/2019 do Vereador Claudemir Duarte, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: a) Relação dos imóveis que serão desapropriados para a execução das obras de mobilidade urbana que estão sendo realizadas na margem esquerda do Rio Itajaí-Mirim, entre as pontes Mário Olinger e Santos Dumont, acompanhado do respectivo valor de indenização; b) Cronograma previsto de desapropriação de cada imóvel. Justificativa: Para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimento à população.

Nº 51/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Se existe algum documento de doação de área de terra na Rua Edgar von Buettner para o Município de Brusque, em nome de Úrsula Westphal?; b) A referida área de terra já foi transferida para o município? Justificação: Para fins de conhecimento.

Nº 52/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, Considerando que os espaços de educação infantil são essenciais para o crescimento da economia da nossa cidade; Considerando que atualmente há falta de vagas nos Centros de Educação Infantil, visto que a demanda é maior que a oferta; Considerando que os estabelecimentos que abrigam menores devem ser bem cuidados, zelando pela segurança e bem-estar de nossas crianças; Considerando as solicitações da comunidade acerca de esclarecimentos e providências sobre o Centro de Educação Infantil Clara Maria Furtado, relativamente a sua reforma e reparos na entrada do estabelecimento (vala); Este vereador requer, com amparo no artigo 122, incisos IV e VII da Resolução 6/2004, após ouvido o plenário, seja oficiado o Poder Executivo, para requerer junto à Secretaria de Educação, que preste as seguintes informações: 1) Qual a atual situação das obras de reforma do Centro de Educação Infantil Clara Maria Furtado, no bairro Santa Luzia?; 2) Qual o prazo de finalização da obra? O que pode ser realizado para concluir com mais brevidade a reforma?; 3) Quais as providências que estão sendo tomadas para fins de solucionar os problemas da entrada do estabelecimento (vala)? Qual o prazo de conclusão desse serviço e quais as medidas que serão feitas para manter a segurança no local enquanto não solucionado o problema em definitivo? Justificação: Para fins de fiscalização.

Nº 53/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, Considerando que a segurança no trânsito deve ser uma das prioridades da gestão municipal, visto o altíssimo índice de mortes por acidentes de trânsito; Considerando que a diminuição dos acidentes de trânsito tem ligação direta com o estado de conservação das nossas vias, calçadas e sinalização adequada; Considerando que há mais de 40 dias se encontra na Rua Hercílio Luz, defronte a Link Idiomas, uma obra inacabada; Considerando que a obra em questão se encontra aparentemente abandonada, com tubos de concreto e demais materiais abandonados sobre a via e sem qualquer tipo de sinalização; Considerando que a referida obra está colocando em risco a integridade física de quem por lá transita, em especial motociclistas, que podem perder a vida se vierem a se chocar com os materiais que lá foram depositados, sem qualquer tipo de sinalização; Este vereador REQUER, com amparo no artigo 122, incisos IV e VII da Resolução 6/2004, após ouvido o plenário, seja oficiado o Poder Executivo, para requerer junto à Secretaria de Obras e ao IBPLAN, que prestem as seguintes informações: 1) A obra inacabada que está atrapalhando a via pública na Rua Hercílio Luz, defronte a Link Idiomas, é uma obra pública ou particular?; 2) Se pública, qual a atual situação da obra? Qual seu prazo de finalização? Qual o motivo de não haver a adequada sinalização e segurança do local?; 3) Se particular, a obra possui licença do Poder Público? (enviar cópia da licença). A execução está de acordo com a licença concedida (prazos, sinalização e depósito de materiais)? Quais as providências que foram tomadas para fins de adequação e penalização do responsável pela obra? Justificação: Para fins de fiscalização.

Indicações (não passam por votação)

Nº 122/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos técnicos objetivando a instalação de um semáforo na Rua 7 de Setembro, entroncamento com as Ruas Marechal Floriano e Quintino Bocaiuva, no bairro Santa Rita. Vale registrar o trânsito intenso naquela região, tanto na artéria principal como nas secundárias, dificultando aos motoristas a realização de manobras seguras.

Nº 123/2019 dos Vereadores Gerson Luis Morelli e Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a manutenção e a limpeza da Área de Relevante Interesse Ecológico do Bosque do Guarapuvu, localizada no bairro Jardim Maluche. A medida de conservação solicitada tem por objetivo garantir o uso pleno e seguro do espaço por toda a comunidade, em especial pelas crianças do Espaço de Educação Renascer, que semanalmente desenvolvem atividades extracurriculares no local.

Nº 124/2019 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Patrolamento, areamento urgente e inclusão no Programa de Pavimentação por Adesão das ruas CA-005 e Vicente Kohler, bairro Cedro Alto; 2) Patrolamento e areamento urgente em todo o leito das ruas DJ-024 e Arlindo Brogni, artérias do bairro Dom Joaquim; 3) Recuperação da pavimentação, com a eliminação de buracos, nas seguintes localidades: 3.1 rua David Hort, bairro Cedro Alto; 3.2 rua Waldemar Loschner, nas proximidades dos números 26 e 84, bairro Rio Branco. As medidas supra são necessárias à segurança e bem-estar dos que se utilizam dos referidos logradouros.

Nº 125/2019 do Vereador José Zancanaro, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Desobstrução das bocas de lobo e conserto das calhas que estão danificadas ao longo da Rua Clementina Pereira, artéria localizada no final da Rua João Vanolli. Vale destacar que em função dos danos causados às calhas, a agua é despejada nas residências, trazendo muitos transtornos àqueles moradores; b) Supressão dos buracos na pavimentação asfáltica da Avenida das Comunidades. Destaca-se o intenso movimento de veículos que perpassam diariamente pelo logradouro.

Nº 126/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) implantação de uma defensa metálica ou outro dispositivo de segurança na rua Gustavo Halfpap, número 774, nas proximidades do entroncamento com a Avenida Primeiro de Maio (foto anexa); b) instalação de uma travessia elevada na rua da Boêmia, no bairro Limeira, diante da excessiva velocidade empreendida pelos veículos, a despeito do caráter estreito da via. Tratam-se de medidas simples, necessárias para garantir a segurança dos moradores das referidas localidades.

Nº 127/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) execução de operação tapa buracos no final da rua Hercílio Luz, embaixo da Ponte Antônio Nicolau Maluche (Ponte do Maluche); b) reparo de um buraco na rua Victor Meirelles, próximo à rotatória da Santa Rita.

Nº 128/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de travessia elevada para pedestres, nos padrões estabelecidos pela Resolução nº 738/2018 do CONTRAN, na Rua General Osório, nas proximidades do nº 775, Bairro Guarani. A medida se faz necessária para garantir a segurança dos pedestres, frente ao intenso movimento de veículos na via.

Nº 129/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a eliminação de um buraco localizado na Rua General Osório, embaixo da Ponte Antônio Nicolau Maluche. A medida se faz urgente e necessária visto que a abertura está comprometendo o trafego local, colocando em risco a segurança dos usuários, causando danos materiais nos veículos que lá trafegam e grandes transtornos à população em geral.

Nº 130/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine à Secretaria competente, que realize fiscalização a respeito do estado de conservação das calçadas dos imóveis de todo o bairro Guarani. Este Vereador propõe que a Secretaria competente efetue a fiscalização, com a devida notificação do proprietário do imóvel, exigindo a regularização, nos termos da Lei. A medida é importante visto a atual precariedade dos passeios públicos no referido bairro, devendo o Poder Executivo utilizar do poder de polícia que lhe é inerente, exigindo melhorias dos responsáveis, sob as penas da lei.

Nº 131/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar seja realizada a limpeza da caixa coletora de águas pluviais existente na travessa Dom Joaquim, ao lado da Floricultura Ermes com a rua Expedicionário Benjamim Decker, que se encontra obstruída, em face de desabamento de um barranco no local, causando alagamentos na via.

Nº 132/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expedientes ao Prefeito Municipal e à Polícia Militar de Santa Catarina - Comando de Brusque, solicitando, o primeiro, que determine à Secretaria de Assistência Social e Habitação que tome providências acerca dos andarilhos e mendigos que ocupam o antigo casarão da Schlösser, na Avenida Getúlio Vargas (defronte a ASSEVIM), no intuito de retirá-los de lá, encaminhando-os para local adequado e possível reabilitação. À Polícia Militar, que realize rondas no mencionado local, mantendo maior vigilância, especialmente no período noturno. Tal expediente é importante e igualmente necessita de ação conjunta de ambas as instituições, visto que na localidade há uma universidade, com fluxo constante de adolescentes, e que há diversas reclamações da comunidade que os andarilhos e mendigos que lá se encontram causam transtornos, medo e insegurança aos jovens que lá transitam, inclusive, ocorrendo constrangimentos e assédios de cunho sexual às universitárias.

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