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29/05/2019

Debate

Plenário aprova convocação de audiência pública sobre a conservação das praças municipais

Destaque

A Câmara Municipal de Brusque aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira, 28 de maio, por unanimidade, o Requerimento 48/2019, de autoria de André Rezini (PPS), para a realização de audiência pública sobre a situação das praças municipais. Na proposição, o vereador justifica que “a medida objetiva criar um ambiente de debate popular, ouvindo os cidadãos e criando alternativas que objetivem a manutenção regular da limpeza, dos equipamentos e da iluminação existente nestes logradouros”, além de coibir “o excesso de barulho em horários inapropriados”. Rezini já havia se manifestado sobre o mau uso das praças públicas na reunião da terça-feira passada.

Ele diz que o evento oportunizará a discussão sobre o assunto entre a sociedade, as entidades representativas, a imprensa, os vereadores e o Poder Executivo. “Volto a frisar que não podemos colocar todo o peso dos problemas do município em cima da Prefeitura, que obviamente tem suas responsabilidades de limpeza e fiscalização das praças, mas temos que entender que prefeitos e secretários tentam fazer o melhor para a cidade, só que, infelizmente, sem generalizar, tem pessoas que acabam com tudo”, afirmou.

“Os moradores têm que participar desse debate, colocar os problemas e trazer suas sugestões, para que possamos, ao menos, minimizar essa questão”, acrescentou o parlamentar ao falar sobre o uso abusivo de bebidas alcoólicas que, por vezes, é identificado nesses locais. “Nossa cidade vem crescendo muito rápido e as nossas praças, principalmente aos finais de semana, ficam povoadas de famílias”.

Apoio do parlamento

A proposta de Rezini foi bem aceita pelos outros vereadores. “Acho que uma audiência pública vai ser válida. Essa discussão deve realmente ser trazida para a Câmara”, opinou Claudemir Duarte, o Tuta (PT). “Essa matéria é de interesse local e necessária, pois as pessoas estão nos cobrando essa discussão com a sociedade, visto que as praças são áreas públicas utilizadas pela nossa comunidade e por pessoas que vem de outras cidades também”, contribuiu Jean Pirola (PP).

Marcos Deichmann (Patriota) sugeriu que as praças sejam equipadas com câmeras de monitoramento e alertou que algumas delas precisam ser reformadas. Ele também ponderou que é preciso avaliar com cautela uma possível proibição do consumo de bebida alcoólicas nas praças, tendo em vista que a realocação dos food trucks para a Praça da Cidadania - os quais comercializam cervejas e outros itens - impactou positivamente a ordem pública no local.

Sebastião Lima, o Dr. Lima (PSDB), defendeu o uso de materiais de melhor qualidade na construção dos espaços públicos, a fim de evitar o desperdício de recursos financeiros. O vereador também enfatizou que “as praças não são lugares para encher a cara e incomodar as famílias”: “Quem quiser fazer isso, que utilize locais privados”, frisou, refletindo também sobre os impactos da desordem para a Segurança Pública.

Em contraponto à colocação de Dr. Lima sobre a qualidade das compras realizadas pelo poder público, Ivan Martins (PSD) citou a Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública. “A lei não diz para comprar o produto de maior qualidade, mas aquele que for mais barato. Esse problema o Executivo enfrenta constantemente e por isso que grande parcela das obras não são concluídas, como é o caso da creche do Rio Branco”, disse.

Dr. Lima, em aparte, falou de uma obra pública construída com aço inoxidável em uma praça pública de Curitiba, no Paraná. “Se você estabelece o material, restringe [as chances de adquirir produtos de baixa qualidade], mesmo que seja o mais barato”, respondeu. “O barato sai caro. E se acontecer um acidente com uma criança?”, questionou. 

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