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SESSÃO ORDINÁRIA: 18/06 - 17H

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16/05/2019

Plenário

​Maioria rejeita projeto que diminuía para 11 o número de vereadores em Brusque

Destaque

Vereadores Marcos Deichmann (na tribuna) e Ivan Martins (de pé), debatem o projeto durante a sessão ordinária. 

O plenário da Câmara Municipal de Brusque rejeitou nesta terça-feira, 14 de maio, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2017, que buscava reduzir de 15 para 11 o número de vereadores no município.

Oito vereadores foram contrários ao texto: Alessandro Simas (PSD), Ana Helena Boos (PP), Celso Carlos Emydio da Silva, o Dr. Celso (DEM), Claudemir Duarte, o Tuta (PT), Cleiton Luiz Bittelbrunn (Patriota), Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB), Leonardo Schmitz (DEM) e Marcos Deichmann (Patriota).

Sete foram favoráveis à matéria: Ivan Martins (PSD) e Joaquim Costa, o Manico (MDB) – dois dos seis autores do projeto, André Rezini (PPS), Jean Pirola (PP), José Zancanaro (PSD), Paulinho Sestrem (Patriota) e Sebastião Lima, o Dr. Lima (PSDB).

Representatividade

Preservar a representatividade da população brusquense, por meio de seus 15 representantes eleitos para o Poder Legislativo, foi um dos principais argumentos defendidos por quem decidiu pela rejeição do projeto.

Marcos Deichmann (Patriota) reconheceu que a diminuição do número de vereadores traria economia aos cofres públicos, mas sublinhou que a medida prejudicaria a representatividade social. Ressaltou, ainda, que menos cadeiras na casa legislativa implicaria um aumento do coeficiente eleitoral necessário para eleger um vereador: “Para alguns candidatos, ficaria muito mais difícil, enquanto seria mais fácil para quem tem poder aquisitivo ou ‘a máquina na mão’ [já está no poder]”, disse. “Isso diminui a possibilidade de uma pessoa humilde representar a comunidade, a não ser que a cultura nacional mude muito”.

Deichmann afirmou, também, que a economia de recursos seria mais eficiente se o foco estivesse na redução de salários dos vereadores e não no corte de cadeiras na Câmara, e que a iniciativa em pauta era fruto de “demagogia” e “jogo político”.

Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB), pronunciou-se no mesmo sentido, lembrando que a representatividade esteve entre os assuntos emergentes das eleições majoritárias de 2018. Ele enalteceu o trabalho que vem sendo desempenhado por colegas vereadores que, dada a votação conquistada no pleito eleitoral de 2016, talvez tivessem ficado de fora da atual Legislatura, como Marcos Deichmann (Patriota), Leonardo Schmitz (DEM), Claudemir Duarte, o Tuta (PT) e Ana Helena Boos (PP) – esta última a única mulher eleita naquele ano. “Se pensarmos nisso, não podemos diminuir o número de vereadores”, avaliou Keka, que chegou a cogitar o cumprimento de carga horária pelos vereadores com o intuito de melhorar o desempenho geral do Legislativo.

Líder do governo Jonas Paegle (PSB) na Câmara, Alessandro Simas (PSD) também manifestou voto contrário. “No jogo político, seria interessante baixar para 11, mas aquelas pessoas que têm a vontade e a coragem [de disputar uma vaga na Câmara], ficariam aleijadas do direito de, em algum momento, representar o seu bairro e a sua comunidade nesta casa”, justificou.

Claudemir Duarte, o Tuta (PT), concordou que a remuneração dos vereadores venha a ser debatida e até revista, mas endossou o posicionamento dos demais colegas que rejeitaram a proposta: “As ideias que representamos não são apenas nossas, mas das pessoas pelas quais somos cobrados. Minha posição é contrária à redução de vereadores. A representatividade faz bem à nossa cidade”.

Celso Carlos Emydio da Silva, o Dr. Celso (DEM), procurou refletir sobre o poder econômico e político que mantêm certos grupos no poder, em detrimento da participação de outros interessados. “O grande pilar da democracia é a Câmara Municipal. O povo precisa ter voz e vez. Meu voto é consciente e, com certeza, sou contrário a este projeto”, salientou.

“Penso eu que a representatividade iria diminuir. A população que procura os vereadores na Câmara sabe quem são aqueles que ela encontra, e coloco mais: que se faça o vereador bater cartão-ponto, para que seja mais presente. Diminuir o número de vereadores não é o caminho para economia ou melhorias. Que se diminua o salário, mas não o número de parlamentares”, contribuiu Leonardo Schmitz (DEM).

Pela aprovação

Ivan Martins (PSD) - que apresentou o texto à Câmara em novembro de 2017, junto com Deivis da Silva (MDB), Joaquim Costa, o Manico (MDB), Rogério dos Santos (PSD) e o já falecido Nilson Pereira (PSB), argumentou em defesa da aprovação da proposta.

Ele, que cumpre seu quinto mandato como vereador, lembrou que na Legislatura 2005-2008, para a qual foi eleito, a Câmara era composta por dez vereadores. Na Legislatura seguinte, 2009-2012, o número foi mantido. Só no período de 2013-2016 é que a quantidade de cadeiras passou para 15.

“Eu tive a satisfação de participar em duas situações na Câmara, uma delas com dez vereadores e a outra com 15, e posso afiançar que, quando trabalhamos com dez, fizemos o mesmo papel que os 15. Por isso, entendo que a mudança é perfeitamente viável. Além disso, isso representaria em torno de R$ 400 mil reais de economia no orçamento municipal, que poderiam ser investidos em outras áreas, como a Saúde, que tanto precisa”, observou.

Sobre a possibilidade de diminuir a remuneração dos vereadores, Martins disse que o assunto “já está na agenda” para ser votado no ano que vem, passando a valer para a próxima legislatura.

André Rezini (PPS) apresentou dados para destacar a economia que poderia ser gerada com a redução de parlamentares, no que diz respeito à remuneração. Para ele, as praticidades trazidas pela internet e a modernização de processos viabilizaria a redução de vereadores, tendo em vista o maior engajamento popular nos problemas da cidade. “Em quatro anos, teríamos uma economia de cerca de R$ 2 milhões, valor bem considerável. Por mais que a Câmara de Brusque seja enxuta, temos que estar a favor de tudo que vem ao encontro do que o povo deseja”, frisou.

Jean Pirola (PP) afirmou que algumas ideias, como a sugestão do vereador bater cartão, não seriam pertinentes à discussão, pois “a vereança não é um emprego, mas uma condição confiada pela sociedade”. A representatividade, defendeu, “muitas vezes não está num número, mas na qualidade”: “Onze vereadores bem remunerados, com a assessoria que merecem, estariam representando, sim, a nossa cidade. Não concordo com algumas coisas ditas aqui. Eu nunca fui rico, nunca tive posse, sou advogado, professor e consegui me reeleger. Além disso, não vejo entre nós nenhum milionário que tenha se elegido por causa de dinheiro”.

Para Sebastião Lima, o Dr. Lima (PSDB), a matéria deveria ser submetida a uma audiência pública para que a opinião da sociedade fosse ouvida. “Com 11 ou 15, o trabalho feito deveria ser o ideal, o que infelizmente não acontece. Basta vermos o descontentamento da população com a classe política”, afirmou. “A meta do Executivo é sempre dominar a maioria da Câmara, então, a população é quem deve escolher melhor quem entra no Legislativo. Meu voto é favorável, porque talvez não se perca nada e possamos refletir sobre essa mudança depois. Talvez tenhamos que passar por essa experiência”.

José Zancanaro (PSB) foi último a falar: “Nunca tive dinheiro para comprar votos, sempre fui um humilde professor, com mais de 50 anos de serviços prestados à educação. É lógico que, quanto mais vereadores, mais ideias haverá, mais difícil fica a manipulação, a representação é maior. Mas a legislação eleitoral mudou e a dificuldade dos partidos políticos será muito grande. Com 11 vagas, cada partido deverá ter 22 candidatos, 30% deles mulheres. Sem coligação, os partidos terão dificuldades em arrumar esses candidatos. A representatividade diminui, mas os que estão aqui tem o dever de responder à toda a sociedade. Mediante a nova legislação eleitoral, sou favorável a 11 cadeiras”.

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