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imprensa

08/05/2019

Reunião

​Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 7 de maio

Destaque

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 7 de maio, os vereadores aprovaram projetos de lei, um pedido de vistas e um requerimento na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foi apresentada ao Poder Executivo.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.

Projetos

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, de origem executiva, que “Dá nova redação aos §§ 12 e 15 do art. 21 da lei complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2008 e alterações, que instituiu o Código de Posturas Sustentáveis do município de Brusque”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, de origem executiva, que “Inclui o inciso IX e o § 6º ao art. 22 da Lei Complementar nº 147, de 25 de setembro de 2009, que trata do Estatuto do Servidor Público do Município de Brusque”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 32/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder cessão de uso de bem público móvel ao estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, sediado em Brusque”.

Pedido de vistas

- Do vereador Paulinho Sestrem, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018, de origem legislativa, que “Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 3.507, de 5 de julho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico móvel em eventos, e dá outras providências”.

Requerimento

Nº 43/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer seja convidado o Presidente do DEINFRA - Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina e/ou um representante do Governo do Estado de Santa Catarina, para comparecer nesta Casa, para participar de uma audiência pública a respeito das obras de duplicação da Rodovia Antônio Heil. Considerando a reunião realizada dia 06/05 na comunidade do Limoeiro, divisa entre Brusque e Itajaí, em que não compareceram os representantes do Estado, ficando deliberada a data de 16/05 para nova tentativa de reunião com as referidas autoridades. Com a aprovação deste requerimento, fica sem efeito o requerimento nº 32/2019.

Moções de pesar (não passam por votação)

Nº 35/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de Moção de Pesar à família Ristow, pelo falecimento do Senhor Arno Ristow. Trata-se de uma menção póstuma destinada a reverenciar a memória de um Brusquense que dedicou sua vida profissional ao desenvolvimento do ensino como professor e diretor do colégio Consul Carlos Renaux por quatro décadas. Seu intenso movimento social desaguou numa experiência política de muito êxito no exercício da vereança por três mandatos. Destaca-se a estimada figura humana que fica na memória das gerações brusquenses.

Nº 36/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Pesar à família Stoltenberg, pelo falecimento do Senhor Helmut Stoltenberg, Prefeito do município de Vidal Ramos. Enviar correspondência para: Senhora IlcaRau Stoltenberg (esposa).

Indicações (não passam por votação)

Nº 95/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências urgentes objetivando a fiscalização das calçadas da rua Melchior Heil, artéria central da cidade, para que os proprietários mantenham os passeios públicos em perfeito estado de conservação. Comprovou-se que no local há o crescimento de vegetação nos passeios, impedindo a passagem de pedestres.

Nº 96/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, Considerando que as Unidades Básicas de Saúde dos bairros São Luiz, Águas Claras e Dom Joaquim, possuem duas equipes médicas e somente uma equipe de Saúde Bucal; Considerando que temos pleno conhecimento do grande número de usuários que procuram as referidas UBSs; Considerando a existência de apenas uma equipe de Saúde Bucal para cada UBS e que por esse simples fato, muitos usuários demoram a serem atendidos; Considerando que é dever e intenção da administração municipal proporcionar o melhor atendimento possível aos seus munícipes, principalmente na área da Saúde, pois trata-se também de dar dignidade a todos. O Vereador requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, de forma urgente, solicitando seja providenciada a implantação de três novas Equipes de Saúde Bucal nos bairros São Luiz, Águas Claras e Dom Joaquim, sendo uma equipe em cada bairro. Acredita-se que o presente pedido deva ser atendido, vez que é de total interesse do Executivo melhor atender a nossa comunidade.

Nº 97/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) intervenção no semáforo existente na rua David Hort, na entrada para o bairro Tomaz Coelho, para transformá-lo em dois tempos, melhorando a fluidez e o escoamento no cruzamento com a rua José Dubiela; b) instalação de repetidores para pedestres em todos os semáforos do município que ainda não o possuem; c) nivelamento da pavimentação da rua Constante Zen, transversal da rua São Leopoldo, bairro São Luiz.

Nº 98/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que viabilize aos munícipes realizar doações em pecúnia ao Hospital de Azambuja, por meio de guia de arrecadação municipal. A situação da saúde pública precária é contumaz em todos os municípios do nosso país. Não há como os Hospitais se manterem operando apenas com as transferências de recursos públicos, necessitando assim de doações da comunidade. Em pesquisa realizada constatou-se que várias Prefeituras viabilizam que a comunidade realize doações espontâneas para suas casas de saúde, por meio de guia de arrecadação no carnê de IPTU. Neste sentido, solicita-se que o Poder Executivo crie formas para que seja disponibilizado ao contribuinte a faculdade de doar valores ao Hospital de Azambuja, inclusive com encaminhamento de projeto de lei ou convênio para aprovação do Poder Legislativo, caso necessário.

Nº 99/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a restauração da pavimentação asfáltica no trevo de acesso à Ponte Germano Schaeffer, na rua Maximiliano Furbringer, a qual cedeu em decorrência da passagem frequente de veículos pesados na via. A medida faz-se necessária uma vez que o constante represamento de águas da chuva no local pode acarretar a ocorrência de acidentes. (Imagens anexas).

Nº 100/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de obras e serviços de interesse comunitário: a) Nivelamento da pavimentação na Rua Constante Zen, no Bairro São Luiz, rua transversal da Rua São Leopoldo, principalmente na parte do morro; b) Melhorias na rampa de acesso na ponte de arame (pinguela) localizada na Rua Luiz Morelli, pois existe um cadeirante que não tem segurança para se locomover naquela localidade do Bairro Dom Joaquim (conforme foto em anexo); c) Implantação de uma travessia elevada próximo à ponte de arame, também na rua Luiz Morelli, pois a travessia de escolares é expressiva; d) Limpeza das margens da Rodovia Antônio Heil, no Bairro Souza Cruz, próximo à Marmoraria Erbs; e) Notificar os proprietários das Ruas DJ 050 e Leônidas Padilha de Oliveira para que procedam a limpeza das calçadas, pois estão intransitáveis. Este Vereador se preocupa com a situação face a presença de animais peçonhentos no local; f) Notificar os proprietários de terrenos na Rua Luiz Morelli que não possuem calçadas para que as façam, conforme orienta o Plano Diretor, pois no referido logradouro há movimento intenso de veículos e pedestres (conforme foto anexa); g) Reforma da ATI do bairro Dom Joaquim, localizada próximo à igreja; h) Elevação da boca de lobo localizada em frente à Loja Eliana, no Bairro Dom Joaquim, por estar atrapalhando o acesso ao estacionamento, em função da caixa receptora ter cedido.

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