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03/04/2019

Pronunciamento

​André Rezini defende criação de lei que autorize a Prefeitura a consertar calçadas de propriedades particulares

Destaque

“A questão das calçadas abrange não só ciclistas e pedestres, mas algo muito maior”, alertou o vereador André Rezini (PPS) durante a sessão ordinária desta terça-feira, 2. O orador citou localidades onde as calçadas carecem de padronização ou nem sequer existem, como em trechos da rua Daniel Imhof, na qual espaços destinados aos passeios estão tomados pelo mato. Para ele, exemplos assim resultam do descaso de proprietários de terrenos e casas.

Casos como o da Daniel Imhof, prosseguiu Rezini, obrigam o pedestre a caminhar pela pista da via pública, expondo-se ao risco de atropelamentos e outros acidentes que, se ocorrerem, contribuirão para a sobrecarga de trabalho do Corpo de Bombeiros e dos serviços de Saúde Pública - ou seja - esse é um desleixo pode afetar diretamente a vida das pessoas e, indiretamente, os cofres públicos.

O parlamentar declarou apoio à proposta do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) no sentido de criação de um projeto de lei que preveja os processos de notificação e multa ao munícipe que não cumprir com suas responsabilidades em relação às calçadas. Além disso, a ideia é que a própria Prefeitura possa providenciar os passeios, cobrando posteriormente o investimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do contribuinte.

Em aparte, Jean Pirola (PP) ressaltou que a rua Daniel Imhof e a rua São Leopoldo eram providas de calçadas até a realização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também em aparte, Claudemir Duarte, o Tuta (PT), acrescentou que está entre as exigências do PAC a construção dos passeios e elogiou o discurso e as propostas de Rezini.

Mobilidade urbana

Na sequência, Rezini falou sobre uma sugestão para a melhoria da mobilidade urbana que ele oficializou por meio do Requerimento 28/2019, pelo qual pede o envio de mensagem à Associação Empresarial de Brusque (ACIBr), à Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque (CDL) e à Associação de Micro e Pequenas Empresas (AMPE), “solicitando que incentivem as instituições comerciais, prestadoras de serviços e industriais a adotar horários diferenciados de abertura e encerramento das atividades, de forma a ajudar na manutenção regular do trânsito nos horários de pico”.

Ele também sugere ao prefeito que sejam realizados estudos objetivando avaliar a possibilidade de fazer com que o passeio de um dos lados da via (o lado onde ficam os postes) seja reservado aos pedestres e o outro, aos ciclistas - somente nas vias que tiverem infraestrutura adequada para tal medida e aí desconsideradas as ruas da região central.

“Poderíamos começar devagar essa mudança, por um bairro, onde não traria muito transtorno para o comércio”, ponderou o orador. “É uma ideia que lanço. Quem sabe possamos fazer uma audiência pública com as entidades representativas, a Câmara e o Executivo. É uma ideia futurista. Vimos que a questão da mobilidade está muito forte em todo o mundo e nós precisamos buscar soluções”, concluiu. 

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