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SESSÃO ORDINÁRIA: 18/06 - 17H

imprensa

14/03/2019

Pronunciamento

​Ivan Martins reivindica ao governador que finalize a duplicação da Antônio Heil

Destaque

Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12, o vereador Ivan Martins (PSD) destacou a indicação de sua autoria que será encaminhada ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), solicitando a conclusão da duplicação da rodovia Antônio Heil, que liga Brusque à BR-101. “Importa destacar que os pequenos trechos que se encontram inacabados tornam-se perigosos aos milhares de motoristas que por lá perpassam diariamente”, registra a proposição.

“Esta é uma via de extrema importância para o desenvolvimento da nossa cidade e para o fluxo de veículos. As obras iniciaram no governo Raimundo Colombo, mas, infelizmente, algumas partes ficaram sem conclusão, o que causa prejuízo a todos os motoristas e até para os turistas, que vêm pensando que a rodovia é toda duplicada”, observou o parlamentar.

“Como o Executivo municipal já se manifestou no sentido de levar essa preocupação ao governador, penso que o Legislativo também deveria fazer esse encaminhamento, para mostrar ao governador que as nossas instituições estão unidas para reivindicar benefícios à sociedade”.

Denominação de vias públicas

Martins também criticou o excesso de requisitos exigidos por lei para que se proceda à nomeação oficial de vias públicas: “Para denominar uma rua, ela precisa ter no mínimo três itens, como rede de esgoto, rede de águas pluviais, rede elétrica, iluminação, pavimentação, meio fio, entre outros. Como a comunidade vai denominar uma rua se encontra esses obstáculos? Existe uma discrepância muito grande. Temos que resolver isso”.

Ele disse que prepara a elaboração de um projeto de lei que permita ao menos ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (Samae) fazer a ligação de água em qualquer circunstância que entender necessário. “A água é um bem comum, necessário ao ser humano. Como é que vamos impedir um cidadão de ligar a água na sua casa?”, questionou.

“O Samae e a Celesc não dão nada de graça. O cidadão paga pelo consumo. Infelizmente, existe essa burocracia, leis que ao invés de ajudar, atrapalham”, afirmou o orador. “Claro que vamos discutir o projeto nesta casa, mas peço aos vereadores para analisarem já essa situação, porque não podemos penalizar nenhum munícipe impedindo a colocação de rede d’água”.

Cartório de Imóveis

Ao encerrar, Martins cumprimentou o vereador Jean Pirola (PP) por levar o resultado da audiência pública promovida pela Câmara sobre a intervenção judicial no Ofício de Registro de Imóveis ao governo e ao Poder Legislativo estadual. “A situação é muito complicada e, para que não se agrave ainda mais, temos que ter uma definição o mais rápido possível por parte daqueles que podem tomar essa decisão. Acredito que, com a mobilização feita pela Câmara de Vereadores, empresários e a comunidade, as autoridades vão ouvir nosso apelo e solucionar o mais rápido possível esse problema”.

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