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SESSÃO ORDINÁRIA: 21/05 - 17H

imprensa

28/02/2019

Pronunciamento

​“Grande prejuízo”, avalia Ivan Martins sobre a intervenção no Ofício de Registro de Imóveis

Destaque

Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 26, o vereador Ivan Martins (PSD) afirmou que chegam a R$ 300 mil reais por dia as perdas para o setor da Construção Civil de Brusque, consequência da intervenção no Ofício de Registro de Imóveis pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - em curso desde novembro.

No Requerimento 06/2019, de sua autoria, Martins sugere ao cartório e à Corregedoria-Geral de Justiça que “nas exigências de títulos levados a averbação, seja esclarecido, por escrito e de forma pormenorizada, todos os documentos e demais atos que o interessado deva realizar para sanar a referida exigência, vedando-se, assim, que sejam feitas novas exigências após a reapresentação do título em relação ao solicitado”.

“A forma como este processo está sendo conduzido vem causando grande prejuízo aos empresários, para os compradores de imóveis e também para o município, que deixa de arrecadar. O construtor vende, mas não recebe. O cidadão compra, mas não consegue financiar o imóvel junto à Caixa Econômica Federal, porque banco não está liberando devido a dificuldades encontradas por causa do cartório”, ressaltou.

As reclamações, segundo Martins, são muitas: “Falei com um empresário que desde dezembro - há quase 70 dias – tem um projeto ainda não foi liberado. Logicamente, isso resulta na demissão de funcionários. Muitos já foram demitidos por vários construtores”, alertou. “A pessoa que conduz o ofício neste momento [a interventora Lenice de Oliveira Mellos], está criando uma série de dificuldades. Passam aos empresários uma relação de documentos necessários e depois pedem outros”.

Para o vereador, o problema se deve ao fato de Brusque possuir um só local para o registro de imóveis: “Se tivéssemos dois cartórios, tenho certeza que não agiriam da forma como estão agindo”, criticou. “Algumas pessoas de fora chegam em Brusque querendo mandar na cidade, ditar regras, causando um transtorno muito grande à nossa sociedade.

Em apartes, manifestaram Alessandro Simas (PSD) e Jean Pirola (PP), ambos de forma a reforçar o ponto de vista de Martins. O orador, por fim, pediu que seja respeitada a oficial titular do ofício, Juracy Kormann Duarte, que permanece afastada cautelarmente de suas atividades. 

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