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06/02/2019

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Vereadores defendem continuidade da agência do Ministério do Trabalho em Brusque

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O vereador Claudemir Duarte (PT) é o autor do requerimento pela manutenção das atividades do órgão.

A transformação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, refletiu esta semana em Brusque com a notícia de que a agência do órgão no município será fechada, sendo os atendimentos provavelmente direcionados para a gerência de Itajaí. Na tentativa de sensibilizar a Superintendência do MTE em Florianópolis e brecar a medida, a Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 5, por unanimidade, requerimento apresentado pelo vereador Claudemir Duarte, o Tuta (PT).

Na proposição, o parlamentar destaca que a agência “também atende as cidades de Guabiruba, Botuverá, São João Batista, Nova Treno, Tijucas e Major Gercino, além de moradores dos limites com Gaspar e Itajaí, é responsável pela confecção de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, formulação de pedido de seguro desemprego, orientações trabalhistas, bem como por procedimentos relativos ao PIS e ao Caged”.

Para Tuta, o encerramento das atividades trará prejuízos a cidadãos e empresários. A média de atendimentos diários na repartição, observou, chega a 120. “A nossa região mais uma vez será penalizada. A gente sempre tem que se deslocar a outra cidade para fazer qualquer tipo de reivindicação. Várias pessoas me procuraram, fomos pegos de surpresa. Sabemos que esta é uma política em nível federal. Infelizmente, num país com mais de 12 milhões de desempregados, o ministério virou secretaria”, disse. “Agora, a preocupação é com quem tem dificuldades de locomoção ou não tem recursos para se deslocar. Infelizmente, o trabalhador será penalizado, isso não é justo”.

Ivan Martins (PSD) apoiou a argumentação do colega: “Lamentamos, porque não apenas nesta, mas em todas as áreas, Brusque está perdendo muito. Também sou contrário a essa posição do Governo Federal, porque é mais uma fatia da nossa sociedade que terá de se deslocar para Itajaí ou Blumenau para buscar serviços que se fazem necessários”.

Jean Pirola (PP) acrescentou: “É inadmissível perdermos esses serviços. Eu soube, também, que o IML [Instituto Médico Legal] vai parar os trabalhos em Brusque e as pessoas que falecerem aqui serão atendidas em Balneário Camboriú. O IGP [Instituto Geral de Perícias] também está na iminência de fechar. Teremos que ir até Itajaí ou Blumenau para fazer uma singela carteira de identidade”. Na avaliação de Pirola, esses desdobramentos resultam, entre outros fatores, da falta de representatividade política da região junto à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e a Câmara dos Deputados: “Por que não fecharam as agências do trabalho em Araranguá e Tubarão, cidades menores que Brusque? Porque elas têm representantes que brigam por seus municípios”, pontuou.

André Rezini (PPS) contribuiu com o ponto de vista de Pirola: “Precisamos fazer um movimento sério, pois, infelizmente, não temos ninguém nos defendendo aqui no estado e nem em Brasília. Somos cerca de 130 mil habitantes e estamos entre as dez maiores economias de Santa Catarina. A questão da agência é uma perda muito grande. Votei no governo Bolsonaro, mas não é por isso que não vou criticar e reivindicar o que achamos importante para a sociedade”, ressaltou, sugerindo depois um manifesto conjunto entre Legislativo, Executivo, Judiciário, população e empresariado, em defesa dos interesses de Brusque.

Alessandro Simas (PSD) classificou de “aberração” e “desatino” a proposta de fechamento de agências do trabalho com base no número de funcionários de cada unidade. Conforme apurou, aquelas com três ou menos servidores efetivos seriam eliminadas, mas a regra não parece estar sendo cumprida à risca: “Brusque tem quatro servidores. Apenas uma pessoa está em condições de se aposentar. Rio do Sul tem dois efetivos, um deles com idade para se aposentar, mas a agência não vai fechar. O critério foi simplesmente ‘do meu amigo aqui e o meu amigo ali’. É uma barbaridade. Não só o trabalhador, mas também os contadores e as empresas terão que se deslocar. O governo, que diz que vem para desburocratizar, está fazendo o contrário”, criticou.

“Temos que denominar isso de absurdo. Brusque está perdendo todas as forças, as instituições que poderiam atender de forma satisfatória a nossa população”, emendou Ivan Martins, mencionando o recente fim posto às Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) pelo governador, o Comandante Moisés (PSL). “Não entendemos por que é que quando desativam quaisquer órgãos estaduais ou federais, o primeiro município a ser lembrado é Brusque, causando um prejuízo muito grande à nossa população. Isso é porque não temos representação política, eles não olham para Brusque da forma que deveriam”.

“É mesmo uma vergonha”, salientou em seguida Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB), que reforçou a união de forças pela eleição de representantes regionais nas eleições de 2022. “É impossível uma cidade como Brusque não ter, no mínimo, um deputado estadual”, disse.

Por fim, José Zancanaro (PSB) ponderou que, embora Brusque e região não tenham elegido candidatos para a Alesc e a Câmara dos Deputados, muitos dos eleitos estiveram na cidade pedindo votos à população brusquense, e deveriam estar comprometidos com o eleitorado do município. “O fechamento é uma medida federal e temos deputados federais que foram bem votados em Brusque. Então, cabe a nós, representantes da sociedade brusquense, chamar à responsabilidade esses que aqui buscaram votos e se elegeram, desde senadores a deputados federais, como o Peninha [Rogério Mendonça, do MDB]”. Mais adiante, concluiu: “Os critérios são os da conveniência, dos conchavos. Isso é o cúmulo da vergonha. O gestor público que se preza tem que levar o benefício aonde o cidadão está e não dificultar o seu acesso”. 

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