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FACULTATIVO : 21/06 - PONTO

SESSÃO ORDINÁRIA : 25/06 - 17H

imprensa

06/02/2019

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 5 de fevereiro

Destaque

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5 de fevereiro, os vereadores aprovaram dois projetos de lei, um pedido de vistas, requerimentos, pedidos de informação e moções na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foram apresentadas ao Poder Executivo.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.

Projetos de Lei

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, de origem legislativa, que “Altera dispositivos do art. 2º da Lei Complementar nº 139/2008 (Código de Posturas), para prever a possibilidade de terceirização do serviço de limpeza de terrenos abandonados.

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 17/2018, de origem executiva, que “Ratifica o novo Protocolo de Intenções e o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI, e dá outras providências”.

Pedido de vistas

- Do vereador Marcos Deichmann, ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2018, de origem legislativa, que “Obriga restaurantes, lanchonetes, bares, similares e vendedores ambulantes do município de Brusque a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante aos consumidores, e dá outras providências”.

Requerimentos

Nº 1/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, requer a Concessão de Comenda à Senhora Andir Eunice Tavares, como forma de homenageá-la pela passagem, no dia 16 de junho, dos seus 50 anos de magistério. O título configurar-se-á na materialização do reconhecimento popular pelos importantes trabalhos da docente na condução de gerações pelas sendas virtuosas do saber.

Nº 2/2019 do Vereador Claudemir Duarte, requer o envio de mensagem ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina, suplicando por não descontinuar as atividades da Agência do Órgão no município de Brusque. O escritório local, que também atende as cidades de Guabiruba, Botuverá, São João Batista, Nova Treno, Tijucas, Major Gercino além de moradores dos limites com Gaspar e Itajaí, é responsável pela confecção de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, formulação de pedido de seguro desemprego, orientações trabalhistas, bem como de procedimentos relativos ao PIS e ao CAGED, destarte, esta representatividade popular entende que o encerramento das atividades da Agência trará grandes prejuízos aos cidadãos e empresários que continuamente necessitam destas prestações públicas.

Nº 3/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de mensagem ao Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal solicitando a gentileza de esclarecer dúvidas referente ao projeto de pavimentação da Rua Sete de Setembro, Bairro Santa Rita: a) Houve alterações no projeto inicial? (em caso de resposta positiva, especificar quais) b) A fiscalização acompanhou o trabalho de sinalização executado? c) Em caso de inconsistências entre o projeto e a execução, quais os procedimentos adotados pela Caixa?

Pedidos de Informação

Nº 1/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações, instruídas com a documentação pertinente: a) Em quais escolas da rede pública municipal de ensino houve a substituição de educadores sociais por “monitores 2”? b) Qual é o número de educadores sociais substituídos? Houve a substituição em igual número por “monitores 2”? c) Qual a escolaridade exigida para ocupar o cargo de “monitores 2”? d) Os monitores designados possuem cursos específicos para trabalhar com a inclusão de alunos com deficiência? e) Qual o número desses alunos atendidos na rede municipal de ensino? Justificativa: para fins de informação à comunidade e fiscalização.

Nº 2/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, referentes aos chafarizes nas praças Sesquicentenário e Gilberto Colzani (do Terminal Urbano): - Houve a realização de procedimento licitatório com vistas a selecionar empresas para a prestação dos serviços de reparos e de manutenção nas estruturas mencionadas? Caso afirmativo, informar o nome das empresas contratadas, os valores envolvidos e o respectivo cronograma das obras, com prazos de início e de término. Caso negativo, informar a previsão para as referidas contratações. Justificativa: para fins de fiscalização e informação à comunidade, diante da notória precariedade das infraestruturas referidas.

Nº 3/2019 do Vereador Marcos Deichmann, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Quais os motivos que ensejaram na concessão de gratificação de função de confiança, conforme previsto no art. 97 da Lei Complementar Municipal 147/2009, através das portarias: 12.753; 12.754; 12.755; 12.756; 12.757; 12.758; 12.759; 12.762; 12.763; 12.764; 12.765; 12.766; 12.767 e 12.768/2019? b) A concessão destas gratificações atende ao disposto no inciso I, do parágrafo único, do art. 22 da Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)? Justificativa: para fins de fiscalização.

Nº 4/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: - Qual o cronograma das obras do PAC da Avenida Primeiro de Maio? Justificativa: para fins de esclarecimento.

Nº 5/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Qual o cronograma das obras de pavimentação da Rua Augusto Bento de Mello? Justificativa: Os moradores alegam ter pago os serviços em parceria com a Prefeitura, mas a obra encontra-se inacabada.

Nº 6/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) A FUNDEMA está realizando fiscalização no Bairro Rio Branco referente ao Alvará nº 02/2018, Decreto nº 8.324 de 28 de setembro de 2018, ou apenas forneceu o documento? Justificativa: Moradores veem denunciando irregularidades no local.

Nº 7/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Diretor Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando as seguintes informações: a) Quais as medidas que o SAMAE adotará para Rua SF-034, Bairro Steffen, frente à frequentemente falta de abastecimento de água? Justificativa: Além de arcar com o pagamento da taxa de abastecimento de água, por vezes os moradores têm que contratar caminhão pipa para cobrir a descontinuidade deste serviço público.

Nº 8/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Diretor Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando as seguintes informações: a) Qual planejamento estratégico da autarquia SAMAE para o biênio 2019/2020, incluindo todas as ações, calendário, programações para melhor atender a população brusquense? Justificativa: para fins de fiscalização

Nº 9/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Quais as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para a fiel execução da Lei Ordinária 4.143/2018 que dispõe sobre a implantação, nas escolas públicas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, de Treinamento em Primeiros Socorros para profissionais da rede municipal de ensino? Justificativa: para fins de fiscalização

Nº 10/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Relatório descrevendo a quantidade mensal de cirurgias de prótese realizadas de janeiro de 2017 até a presente data. Justificativa: para fins de fiscalização

Nº 11/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Existe data prevista para o conserto dos chafarizes existentes na Praça Sesquicentenário Senador Luiz Henrique da Silveira e na Praça Gilberto Colzani? Justificativa: para fins de fiscalização

Nº 12/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) O transporte escolar que atende aos alunos da EEF Professora Georgina de Carvalho Ramos da Luz será alterado ou descontinuado? Justificativa: para fins de esclarecimentos.

Moções

Nº 1/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Coronel Moacir Gomes Ribeiro, por ter assumido, no último dia 15/01, o comando da 7ª Região da Polícia Militar, que cobre uma área de 44 municípios no Vale e Alto Vale, incluindo o 18º Batalhão da Polícia Militar.

Nº 2/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Mensagem congratulatória à Senhora Miriam Evangelista Ribeiro, pela sua posse como Presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque, na data de 29 de janeiro do ano corrente. Os votos são extensivos às demais integrantes da Diretoria, assim como a todas as voluntárias, que não medem esforços para proporcionar um trabalho humanitário e preventivo às pacientes, sempre visando orientá-las e auxiliá-las na busca de uma melhor qualidade de vida.

Nº 3/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de mensagem congratulatória ao nadador Luiz Fernando de Oliveira Farias pela conquista do título de campeão do Circuito Summit, categoria 13 a 15 anos. Este representante popular reconhece o grande feito, desejando ao proeminente atleta uma carreira repleta de conquistas e glórias.

Nº 4/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Mensagem Congratulativa ao Professor Doutor Edemar Leopoldo Schlösser, pelos 36 anos dedicados à docência, sendo 16 destes no curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (Unifebe). O juiz encerra sua trajetória na instituição educacional referida com amplo reconhecimento da comunidade acerca da seriedade e compromisso empenhados em prol da formação acadêmica.

Nº 5/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Mensagem Congratulativa à recém-eleita Diretoria Executiva da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr), para o biênio 2019-2020. Os empresários Ademir José Jorge e Mauro Schoening foram eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, compromissados em manter o papel do associativismo em Brusque e região.

Indicações

Nº 1/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que promova a integração das escolas municipais para a participação no projeto “Lacre Amigo”, que objetiva a troca de lacres de latas de alumínio por cadeiras de rodas. Este Representante Popular entende que o Poder Público, com a estrutura física, pessoal e logística capaz de agregar a comunidade escolar e a sociedade, tem papel imprescindível na busca da qualidade de vida dos mais desprovidos. Sabe-se que atualmente a Prefeitura Municipal administra cerca de 60 estabelecimentos de ensino, e que um pouco mais de duas garrafas pets, cheias de lacres de latas de alumínio, por cada escola, possibilitaria a aquisição de uma cadeira de rodas que poderá ser utilizado no ambiente escolar, nas situações que envolvem perda de mobilidade temporária em algum aluno, fazendo grande diferença, não somente na vida da pessoa beneficiada, mas no resgate da solidariedade por parte de toda a sociedade.

Nº 2/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a manutenção da pista localizada ao lado da Arena Multiuso, diariamente utilizada para a prática de skate e outras atividades, bem como a limpeza de todo o espaço físico no local. O pedido, já realizado por esse Vereador em outra oportunidade, é necessário para garantir a segurança dos usuários do espaço.

Nº 3/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a instalação de mecanismos redutores de velocidade de veículos (lombadas, travessias elevadas), na rua Francisco Haag, Bairro Rio Branco. Este Vereador manifesta-se preocupado com a segurança no local, em função do alto fluxo de pedestres e de veículos que transitam naquela via.

Nº 4/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a manutenção das caixas coletoras de águas pluviais existentes no final da Rua José Jacob Brick, bairro Bateas. A medida é fruto de reivindicações da sociedade que necessita do funcionamento adequado do equipamento público frente às fortes chuvas que, nesta época do ano, atingem a região.

Nº 5/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: 1) Operação tapa buraco urgente em toda extensão da rua Abraão de Souza e Silva (rua da fazenda) no bairro Volta Grande, face aos riscos de acidentes; 2) Realização de estudos visando possibilidade de implantação de uma faixa de pedestres acompanhada da devida sinalização vertical na Avenida Otto Renaux, em frente ao novo estabelecimento comercial River Mall, por tratar-se de um polo gerador de pedestres, os quais não possuem uma travessia adequada para se deslocarem para a rua Felipe Schmidt; 3) Limpeza das caixas coletoras de águas pluviais na Avenida Primeiro de Maio, na lateral do Sintrafite, em face de recorrentes alagamentos em todo o leito da via; 4) Limpeza, com a devida eliminação da vegetação, da Praça ao lado da Escola Municipal Georgina de Carvalho Ramos, visando eliminar a vegetação existente; 5) Recolocação da Placa de Identificação da rua SP-028, em atendimento à solicitação de moradores locais; 6) Implantação de redutores de velocidade na rua Teodoro Albrecht, no bairro São Pedro, nas proximidades da Escola Georgina de Carvalho Ramos e do nº 294 (curva fechada que dá acesso à cachoeira do Minela); 7) Visitação, pela Secretaria de Obras, à rua Catarina Visconti Imhof, visando sanar os problemas de drenagem da via, sendo que a cada chuva o acesso à Unidade Básica de Saúde torna-se impraticável; 8) Implantação, pela Secretaria de Mobilidade, de Placas Indicativas Aéreas no entroncamento da rua Nova Trento com a Avenida Primeiro de maio, visando orientar os condutores acerca do acesso ao Município de Nova Trento; 9) Patrolamento e areamento na rua Nova Itália; 10) Eliminação de buracos de grande porte na rua Ernesto Bianchini, em frente à Tecelagem Atlântica, e na rua Elizabete Groh, em frente ao Orquidário, no bairro Rio Branco; 11) Solicitação de estudos ao setor competente, para verificar a viabilidade de implantação de drenagem na rua são Pedro, no trecho compreendido entre os números 2334 a 2790, em face da ausência de caixas coletoras de água pluvial; 12) Limpeza e eliminação da vegetação existente em todo o espaço que compreende o Cemitério Parque da Saudade; 13) Reparo urgente na parte da via que cedeu, na rua Adelina Debatin (ao lado do Colégio Ivo Silveira), no bairro águas Claras; 14) Restauração da pavimentação asfáltica na rua Alberto Muller, defronte ao nº 1204, visando eliminar a ocorrência de danos aos imóveis locais; 15) Visita técnica pela SETRAM à rua Germano Klan, nas proximidades do nº 182, no bairro Águas Claras, para verificar a viabilidade de implantação de espelho convexo e placas de sinalização, com o intuito de prevenir acidentes; 16) Patrolamento e areamento na rua DJ-007, face à intransitabilidade da via. As medidas são necessárias à prestação de serviços públicos de qualidade a toda a comunidade.

Nº 6/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) substituição da rede de captação de águas pluviais, por outra de maior diâmetro, nas ruas Orídes Schwartz e General Osório, nas proximidades do número 250, uma vez que a falta de escoamento das águas vem ocasionando alagamento nas pistas e prejuízo aos usuários das vias; b) recuperação da pavimentação, com a eliminação de buracos, na rua C2-001, no Centro 2.

Nº 7/2019 do Vereador Celso Carlos Emydio da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente a realização de patrolamento e macadamização em toda a extensão da rua Henrique Cabral e Silva, no bairro Cedrinho. Trata-se de medida de baixo custo, que muito aproveitará à trafegabilidade segura.

Nº 8/2019 do Vereador Joaquim Costa, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) Corte de árvores em situação de risco e limpeza na Rua João Heckert; b) Estudo objetivando a implantação de três equipamentos de redução de velocidade na Rua Nova Trento (em frente ao nº 516, nas proximidades do Mercado da Vó e na intersecção com o Beco Luiz Machado); c) Limpeza das caixas coletoras de águas pluviais e adoção de medidas para que se proceda com a elevação do meio-fio, nos pontos onde não existem calçadas, na rua Nova Trento; d) Limpeza da Rua AZ-008.

Nº 9/2019 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) no bairro Santa Rita, retirada do canteiro às margens da rua Camboriú, nas proximidades do número 14, que vem dificultando a manobra de veículos pelos moradores; b) no bairro Zantão: b.1 Patrolamento e areamento urgentes nas ruas Arnoldo Ristow, ZT-010, do Engenho e Walter Barteld; b.2 Patrolamento e retirada de barreira que caiu sob a pista de rolamento na rua Lindorio Scalvim; b.3 Inclusão no Programa de Pavimentação por Adesão e instalação de tubulação coletora de águas pluviais nas ruas ZT-08 e Paulo Cabral e Silva; b.4 Patrolamento, ampliação do sistema de caixas coletoras de águas pluviais e inclusão no Programa da Pavimentação por Adesão da rua Luiz Mazzolli. c) no bairro Poço Fundo, instalação de placas identificadoras da rua Paulo Tormena; d) no Centro II, realização de estudos para a implantação de uma travessia elevada na rua Gustavo Halfpap, nas proximidades do número 203; e) no bairro Primeiro de Maio, patrolamento e areamento urgentes da rua PM-031; f) no bairro Águas Claras, reparo na estrutura de contenção existente na rua AC-006, nas proximidades do número 200; g) no bairro Santa Terezinha, instalação de uma travessia elevada na rua Luiz Gonzaga Werner, nas proximidades do número 155.

Nº 10/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a limpeza das caixas coletoras de águas pluviais existentes na Travessa Dom Joaquim.

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