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SESSÃO ORDINÁRIA: 05/02/2019 - 17H

imprensa

18/12/2018

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 18 de dezembro

Destaque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 18, os vereadores aprovaram projetos de lei e um pedido de informação na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foram apresentadas ao Poder Executivo.

Confira abaixo a relação de todas as matérias aprovadas na reunião.

Projetos de Lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 63/2018, de origem executiva, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brusque para o exercício financeiro de 2019”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 76/2018, de origem legislativa, que “Denomina via pública: Rua Expedicionário Ervin Batschauer”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 77/2018, de origem legislativa, que “Denomina via pública: Rua Valdemar José Assini”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar 11/2018, de origem executiva, que “Altera o inciso III do art. 5º, caput e § 1º do art. 7º; acrescenta incisos V, VI, VII, VIII e §§ 1º, 2º e 3º ao art. 13, todos da Lei Complementar nº 138, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Código de Parcelamento do Solo do Município de Brusque”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 22/2018, de origem executiva, que “Altera nomenclatura de cargos de provimento em comissão e acrescenta a descrição de suas atribuições previstas nos anexos I-E, III-E, IV-E, I-G, III-G e IV-G da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 (Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo), anexo e anexo A da Lei Complementar nº 144, de 31 de agosto de 2009 (Instituto Brusquense de Planejamento – IBPLAN), e os anexos I e II da Lei Complementar nº 145, de 31 de agosto de 2009 (Fundação Municipal de Esportes), conforme especifica”.

Pedido de Adiamento de Discussão

- Do vereador José Zancanaro, ao Projeto de Emenda à LOM nº 3/2017, de origem legislativa, que “Altera a redação do § 2º do art. 16 da Lei Orgânica do Município, fixando o número de Vereadores”.

Pedido de Informação

Nº 108/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: a) Encaminhar a esta Casa um relatório, pormenorizado, contendo as ações concretas executadas em 2018, para o cumprimento de cada diretriz do Plano Municipal de Cultura. (Diretrizes Gerais - Anexo 3, e Diretrizes Específicas - Anexo 4, da Lei Municipal 3.548/2012). b) Estão sendo realizadas tratativas e discussões para a revisão do Plano Municipal de Cultura, que finda em 2021? b.1) Em caso de resposta positiva, encaminhar as Atas das reuniões em que se discutiram o tema. c) O programa Preservar, instituído pela Lei Municipal Nº 3.593/2013, está em execução? c.1) Em caso de resposta positiva, encaminhar a esta casa um relatório descritivo das ações executadas no presente ano. d) Quais os planos do Município para: d.1) Integrar de forma mais efetiva o Museu do Azambuja à sociedade? (Acesso ao público, visitas escolares, eventos...) d.2) Realizar exposições, de forma permanente, de obras de artistas locais? d.3) Gerar atrativo ao Parque das Esculturas? (Ex: elaboração de informativo sobre as obras, venda de souvenir, disponibilização de guia turístico ou eletrônico...) e) As reuniões ordinárias do Conselho Municipal da Cultura e do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Natural e Artístico Cultural estão sendo realizadas de forma habitual? e.1) Quais os motivos das Atas das reuniões dos Conselhos não estarem sendo publicadas no sítio eletrônico da Prefeitura? Justificativa: para fins de fiscalização.

Indicações (não passam por votação)

Nº 407/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres, nos padrões estabelecidos pela Resolução nº 738/2018 do CONTRAN, na Rua Augusto Klapoth, nas proximidades do nº 304, Bairro Águas Claras. A medida se faz necessária para garantir a segurança dos pedestres, frente ao intenso movimento de veículos na via.

Nº 408/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) No bairro Águas Claras: 1.a) Desassoreamento do rio existente na rua Augusto Klapoth, visando eliminar o excesso de sujeiras e areia que vem prejudicando o devido fluxo das águas e entupindo as tubulações da via; 1.b) Eliminação urgente de buraco na rua Manoel Lombardi, uma vez que o acúmulo de areia na pista de rolamento vem causando diversos transtornos ao trânsito no local; 1.c) Eliminação de grande buraco na pavimentação asfáltica da rua Patrício Dezidério, na cabeceira da ponte; 1.d) Eliminação de buracos na pavimentação a concreto na rua Hilário Pinotti; 2) Restauração da tubulação defronte ao mercado Motta, na rua Arnoldo Ristow, bairro Zantão; 3) Supressão do excesso de areia sobre a pista de rolamento próximo do número 615, na rua Nicolau Kohler, no bairro Tomaz Coelho.

Nº 409/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, Envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a eliminação de um buraco de grandes proporções na Rodovia Antônio Heil, nas proximidades do nº 3201, Bairro Santa Terezinha. Importante ressaltar que a situação está comprometendo o trafego local, colocando em risco a segurança dos transeuntes, causando danos materiais nos veículos que lá trafegam e grandes transtornos aos moradores e usuários daquela via.

Moção de Pesar (não passa por votação)

Nº 179/2018 do Vereador André Rezini, requer o envio de Moção de Pesar à família Batista, pelo falecimento do Senhor Luiz Batista.

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