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SESSÃO ORDINÁRIA: 05/02/2019 - 17H

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12/12/2018

Planejamento

Vereadores aprovam Orçamento municipal de R$ 504 milhões para 2019

Destaque

Na sessão ordinária desta terça-feira, 11, a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão e votação, o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 (PL nº 63/2018), de origem executiva, que estima a receita e fixa a despesa do município de Brusque para o exercício financeiro do próximo ano em R$ 504.131.298,98 (quinhentos e quatro milhões, cento e trinta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos).

Para a Educação, estão previstos até R$ 112,1 milhões. As despesas com a Saúde pública poderão alcançar até R$ 105 milhões e à Secretaria de Obras devem ser repassados até R$ 93,3 milhões. A Câmara de Vereadores poderá dispor de até R$ 10,4 milhões para a manutenção de suas atividades.

O PL nº 63/2018 precisa ainda passar por segunda votação antes de ser enviado para a sanção do prefeito.

Protesto pelo esporte

Único a dar voto contrário ao projeto, Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB), citou os recursos a serem destinados ao Esporte - R$ 2,9 milhões - como justificativa de seu posicionamento. Para Keka, o valor é insuficiente para garantir o desenvolvimento do setor no município: “Sempre batalhei pelo esporte e não me conformo com esse orçamento. Para se ter uma ideia, vamos perder todos os atletas que foram campeões na Olesc [Olimpíada Estudantil de Santa Catarina] para outras cidades, algumas até menores que Brusque, por falta de investimento. Além do mais, foram tirados 25 professores por desvio de função e nada foi feito, só uma bolsa técnico que paga R$ 600,00 mensais. [O meu voto] é uma forma de eu protestar contra isso”.

Claudemir Duarte, o Tuta (PT), disse que os investimentos municipais no esporte têm decaído nos últimos cinco anos. “Votei favorável porque entendo que esta é uma decisão de governo, mas é uma lástima. Para fazer esporte hoje, só sendo voluntário”, afirmou Tuta, conclamando os parlamentares a estarem atentos aos futuros remanejamentos orçamentários.

André Rezini (PPS) considerou pertinentes as colocações de Keka, mas ponderou: “Nas últimas semanas, procurei o prefeito em exercício e coloquei a minha vontade em aumentar esses valores, mas, naquele momento, ele colocou que não poderia fazer isso, por vários motivos e fatores. Tudo bate no dinheiro e é claro que a prioridade é saúde e educação”.

Líder do governo, Alessandro Simas (PSD) adiantou que o presidente da Câmara, Celso Carlos Emydio da Silva (DEM), poderá sugerir ao prefeito que destine ao esporte uma parte do dinheiro costumeiramente devolvido pelo Legislativo à Prefeitura no final do ano. “Se cada um cumprisse com sua obrigação, o município poderia aplicar mais em esporte, cultura. Está nas costas do gestor a responsabilidade que o Estado e a União não cumprem”, disse, associando os valores discriminados no Orçamento ao atraso no repasse de recursos estaduais e federais. “Com certeza, vamos achar uma forma de melhorar o orçamento para o esporte”, prometeu.

Sebastião Lima, o Dr. Lima (PSDB), manifestou-se solidário às preocupações de Keka: “Podemos fazer um diálogo e buscar as condições para o remanejamento [de recursos]. Acredito que existam soluções, só é preciso pensar com mais vontade em cima do problema”.

“Na realidade, o Orçamento é de R$ 504 milhões e houve um encurtamento para a área do esporte. Então, o secretário terá de ter uma agilidade monstra para conseguir créditos com o prefeito e tocar essa máquina para frente”, concluiu Dr. Celso.

Orçamento 2019 por instituição (*em milhões de reais)

Poder Legislativo

Câmara Municipal - 10.441.000,00

Poder Executivo 

Gabinete do Prefeito - 1.934.000,00

Fundo Municipal de Defesa Civil - 906.000,00

DGI - Departamento Geral do Município - 2.285.000,00

Procuradoria-Geral do Município - 3.128.000,00

Fundo Procuradoria-Geral do Município - 42.000,00

Secretaria de Governo e Gestão Estratégica - 1.348.000,00

Secretaria de Comunicação Social - 1.365.000,00

Secretaria Municipal de Educação - 112.118.686,84

Secretaria de Turismo -8.204.389,79

Fundo Municipal de Desenvolvimento Turístico - 11.000,00

Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda - 1.056.000,00

Departamento de Agricultura e Abastecimento - 1.289.500,00

Secretaria de Obras e Serviços Públicos - 93.332.319,97

Encargos Gerais do Município - 14.200.000,00

Secretaria de Assistência Social e Habitação - 460.000,00

Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência - 295.000,00

Fundo Municipal Habitação Interesse Social - 380.000,00

Fundo Municipal do Idoso - 10.000,00

Controladoria Geral do Município - 311.000,00

Secretaria de Orçamento e Gestão - 20.599.000,00

Secretaria de Trânsito e Mobilidade - 7.849.166,66

Fundação Municipal de Esportes - 2.929.500,00

Secretaria da Fazenda - 5.970.000,00

Fundo Municipal de Saúde - 105.078.354,03

Fundo Municipal de Assistência Social -8.429.331,23

Fundação Ecológica e Zoobotânica - 2.395.000,00

Instituto Brusquense de Planejamento - 2.871.000,00

Fundação Cultural de Brusque - 2.475.000,00

Instituto Brusquense de Previdência - 57.122.269,14

Fundação Municipal de Meio Ambiente- 1.653.500,00

Serv. Autônomo Municipal de Água Esgoto - 7.670.000,00

SAMAE – Técnica - 25.490.281,32

SAMAE – Precatório -382.000,00

Reserva de Contingência - 100.000,00

Total - 504.131.298,98

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