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SESSÃO ORDINÁRIA: 20/11 - 17H

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLC 10/2018 e PLC 11/2018, QUE ALTERAM O CÓDIGO DE POSTURAS E O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO: 26/11 - 16H

imprensa

07/11/2018

​Participação

AGIR abre consulta pública sobre a coleta de dados referentes ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário

Destaque

Daniel Antônio Narzetti, gerente de controle e regulação da AGIR

Na sessão ordinária desta terça-feira, 6 de novembro, a Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR) fez uso da Tribuna Popular, representada pelo gerente de controle e regulação, Daniel Antônio Narzetti.

Narzetti trouxe informações sobre a consulta pública nº 005/2018, referente aos procedimentos para coleta de dados e sistematização de informações, no que diz respeito ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, nos municípios regulados pela agência. Ele explica que, atualmente, essas informações estão disponíveis a nível nacional no Ministério das Cidades. Porém, o tempo entre a disponibilização dos dados pelos municípios e sua publicação ainda é muito grande, dificultando o processo. 

A consulta pública de indicadores tem como objetivo dar velocidade à sistematização dessas informações, seja por município ou região. “O intuito é reunir esses indicadores o mais rápido possível e ter esse diagnóstico de forma mais veloz, colocando-os à disposição do prefeito, dos vereadores e da sociedade”, ressaltou Narzetti.

No fim da consulta, as contribuições serão publicadas no site institucional da agência. Após analisadas, a AGIR deve emitir um relatório no prazo máximo de 60 dias após o término de sua realização.

Como participar

Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar por meio do formulário online, até o prazo de 20 de novembro.

As indicações devem ser feitas a partir da análise da minuta da Resolução n° 008/2018 e seu anexo sobre a metodologia. Nestes documentos estão detalhados os procedimentos para coleta, sistematização de dados e cálculo de indicadores, para avaliação do desempenho da prestação destes serviços públicos. Cada colaboração deve se referir a um artigo específico da minuta, com um formulário a ser preenchido para cada indicação.

Para acesso à minuta da Resolução n° 008/2018 e outras informações, clique aqui.

Para acesso ao formulário de contribuições, clique aqui.

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