AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA: 20/11 - 17H

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLC 10/2018 e PLC 11/2018, QUE ALTERAM O CÓDIGO DE POSTURAS E O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO: 26/11 - 16H

imprensa

05/11/2018

Reunião

Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 6 de novembro

Destaque

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 6 de novembro, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, de origem executiva, que “Dá nova redação ao caput e item 5 da alínea a do § 1º do art. 67, acrescenta categoria 20 ao Anexo X da Lei Complementar Municipal nº 143, de 31 de agosto de 2009, que trata dos cargos de Motorista, Operador de Máquina e Mecânico da autarquia SAMAE, e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, de origem executiva, que “Dá nova redação ao art. 10 da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Taxa dos Atos de Vigilância Sanitária do Município”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 25/2018, de origem legislativa, que “Obriga restaurantes, lanchonetes, bares, similares e vendedores ambulantes do município do Brusque a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante aos consumidores, e dá outras providências”. 

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