AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA: 20/11 - 17H

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLC 10/2018 e PLC 11/2018, QUE ALTERAM O CÓDIGO DE POSTURAS E O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO: 26/11 - 16H

imprensa

05/09/2018

Reunião

​Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 4

Destaque

Em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Brusque nesta terça-feira, 4, os vereadores discutiram e aprovaram projetos, requerimento e pedidos de informação na Ordem do Dia. Confira abaixo as matérias aprovadas:

Projetos

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 66/2017, de origem legislativa, que “Dispõe sobre as políticas de combate à intimidação sistemática (bullying) e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, de origem executiva, que “Altera a jornada de trabalho do cargo público de provimento efetivo, de Assistente Social, da Administração Pública Direta do Poder Executivo, sem redução de vencimentos”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018, de origem legislativa, que “Institui a ‘semana do bem-estar animal’ no município de Brusque”.

Requerimento

- Nº 62/2018 e Projeto de Resolução nº 10/2018, que “Concede Licença ao Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola”.

Pedidos de Informação

- Nº 84/2018 do Vereador Marcos Deichmann, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Relatório contendo a evolução mensal dos gastos com Horas extras (50% e 100%), de jan/2014 até o presente momento; b) Relatório contendo a evolução mensal dos gastos com Adicional noturno (variável e 25%), de jan/2014 até o presente momento; c) Relatório contendo a evolução mensal dos gastos com gratificações (todas), de jan/2014 até o presente momento. Justificação: Para fins de fiscalização;

- Nº 85/2018 do Vereador Andre Batisti, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: - Qual o motivo da paralisação das obras na rua Otaviano Rosa, no bairro Cerro Grande? Encaminhar cronograma de execução e conclusão da obra. Justificativa: para fins de fiscalização.

Indicações (não passam por votação)

- Nº 299/2018 dos Vereadores André Rezini e Gerson Luis Morelli, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a construção de uma quadra poliesportiva de areia, na Arena Brusque, mais especificamente no local onde se estabelecia o circo Olliver Carminatti. A medida visa incentivar as práticas saudáveis que trazem qualidade de vida à população, bem como retirar os jovens da ociosidade, possibilitando um espaço adequado para a prática de futevôlei, futebol de areia, beach tennis, entre outras que são amplamente realizadas pela comunidade local.

- Nº 300/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda à instalação de uma travessia elevada na rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do número 232. A medida se faz necessária, uma vez que os veículos trafegam pela via de mão única em alta velocidade, colocando em risco a vida dos pedestres, e ainda, proporcionará maior segurança aos motoristas advindos da rua Afonso Pena, em face da falta de visibilidade quando do acesso à via principal, ocasionada pelos veículos estacionados na margem esquerda.

- Nº 301/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a instalação de Linhas de Estímulo à Redução de Velocidade - LRVs, no encontro entre a Avenida Beira Rio e a rua Vendelino Mafezzolli, no bairro Santa Terezinha. A Legisladora mostra-se preocupada com a alta velocidade empreendida pelos veículos, especialmente após as mudanças no sentido da referida rua e na dinâmica de trânsito na Ponte João Libério Benvenutti (conhecida como "Ponte do Bilu"). Vale ressaltar que somente neste ano dois acidentes graves ocorreram na região, que possui alto fluxo de pedestres, provenientes de edifícios residenciais, de práticas esportivas e da Unifebe, sendo necessária a adoção de medidas que induzam os condutores a reduzir a velocidade.

- Nº 302/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reivindicando as seguintes melhorias para a comunidade residente no Bairro Poço Fundo: a) Patrolamento urgente e implantação da tubulação pluvial na Rua Cantinho do Céu; b) Recolocação da placa de identificação da Rua Paulo Tormena e realização de estudos para implantação de travessia elevada em ponto estratégico da via.

- Nº 303/2018 do Vereador Andre Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) patrolamento e areamento na rua Adão Schwartz, no loteamento Jardim das Bromélias; b) operação tapa-buracos na rua Guilherme Alberto Frederico Hoefelmann, no bairro Rio Branco. Tratam-se de solicitações com baixo custo ao Erário, que facilitarão o tráfego nas referidas localidades.

- Nº 304/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando a realização das seguintes obras e serviços de interesse coletivo: a) Fazer a poda de uma árvore na Rua PM 031, que está causando riscos para residências; b) Patrolamento e areamento urgente na Rua Augusto Klabunde, bairro de Águas Claras; c) Inclusão da Rua Augusto Klabunde no Programa de Pavimentação; d) Realização de estudos técnicos para implantação de uma travessia elevada na Rua Guilherme Kreidlow, artéria do sistema viário do bairro Águas Claras.

- Nº 305/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de obras e serviço no Bairro Zantão, a saber: a) Patrolamento e areamento na Rua ZT 010, bem como sua inclusão no Programa de Pavimentação; b) Implantação de uma travessia elevada na Rua Arnoldo Ristow, próximo à Igreja Católica, em função do intenso trânsito no local. Tratam-se de serviços de baixo custo ao erário mas que trarão grandes benefícios à coletividade.

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