AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA: 18/12 - 17H

imprensa

11/07/2018

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 10 de julho

Destaque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 10, os vereadores aprovaram projetos e um requerimento na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foram apresentadas ao poder Executivo. Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.

Projetos

1) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 30/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Brusque e dá outras providências”;

2) Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018, que “Concede Título de Cidadã Honorária”;

3) Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2018, que “Concede Título de Cidadão Honorário”;

4) Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2018, que “Concede Título de Cidadão Honorário”;

5) Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018, que “Concede Título de Cidadão Honorário”;

6) Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018, que “Concede Título de Cidadão Honorário”;

7) Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018, que “Concede Título de Cidadão Honorário”;

8) Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018, que “Concede Título de Cidadão Honorário”;

9) Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2018, que “Concede Título de Cidadão Honorário”;

Requerimento

Nº 51/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer a descaracterização do Regime de Urgência, solicitado pelo Executivo Municipal, à deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, que dá nova redação ao caput e item 5 da alínea a do § 1º do art. 67, acrescenta categoria 20 ao Anexo X da Lei Complementar Municipal nº 143, de 31 de agosto de 2009, que trata dos cargos de Motorista, Operador de Máquina e Mecânico da autarquia SAMAE, e dá outras providências. Em primeiro lugar, registre-se que este Parlamentar solicitou à Procuradoria Jurídica, em duas oportunidades, fossem apresentados no projeto documentos imprescindíveis à sua propositura, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa no caso de ações governamentais que acarretem o aumento da despesa (arts. 16, 17 e 21). Contudo, tal documentação ainda não foi encaminhada a esta Casa, impedindo a análise adequada do projeto de lei. Segundo o § 1º do art. 55 da Lei Orgânica, a urgência deverá ser fundamentada dentro das necessidades prementes e de relevante interesse social, sempre que houver “evidente e inadiável emergência”. Estes pressupostos não estão configurados no caso em concreto, não existindo razão para que a matéria em questão seja examinada em tão curto espaço de tempo por esta Casa Legislativa. Nesse sentido, diante do não atendimento aos requisitos legais e da necessidade de uma melhor análise do projeto por esta Casa Legislativa, é que se requer a quebra do regime de urgência.

Moção de Pesar (não passa por votação)

Nº 137/2018 do Vereador André Rezini, requer o envio de Moção de Pesar à família de Marchi, pelo falecimento do Senhor Lauro de Marchi.

Indicações (não passam por votação)

Nº 267/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços na Rua Germano Ulrich, localizada no Bairro São Luiz: a) substituição da tubulação existente por uma de maior capacidade tendo em vista que a atual não suporta mais o crescimento da população e infraestrutura da via (foto em anexo); b) implantação de quatro novas bocas de lobo ao longo do logradouro, tendo em vista que a artéria tem mais de 150 metros e possui apenas duas caixas receptoras de águas pluviais no final da via; c) limpeza da tubulação existente com hidrojato até a substituição por outra de maior diâmetro; d) conserto de vazamento em frente ao número 55, serviço esse que iniciou e não houve o seu término (foto em anexo); e) vistoria no aterro existente no terreno localizado no final da via, pois trata-se de uma rua sem saída, haja vista a preocupação dos moradores que sofrem nos dias chuvosos, temendo que a situação se agrave, conforme foto em anexo.

Nº 268/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Manutenção da tubulação na Rua Alberto Klabunde, nas proximidades do Material de Construção Zé Mello, haja vista os danos causados em dias de fortes chuvas, a qual destrói até as calçadas, conforme foto em anexo; b) Melhorias no prédio do Terminal Urbano de Passageiros, com atenção aos bancos para melhor acomodar os passageiros e a colocação de tampas nos sanitários femininos; c) Eliminação de buraco de grande porte na Rua Florianópolis, nas proximidades do número 1527; d) Inserção de defensa metálica ou “guard rail” no trecho entre a Ponte Irineu Bornhausen (Ponte Estaiada) e o túnel, nas proximidades do Terminal, na avenida Arno Carlos Gracher.

Nº 269/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando encaminhamento ao órgão competente, objetivando a realização de vistorias na Rua da Boêmia, bairro Limeira Alta, tendo em vista este Vereador ter recebido denúncias de construções irregulares.

Nº 270/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo o plantio de árvores de espécies diversas, a cada duzentos metros, ao longo da Avenida Beira-Rio, com vistas a garantir o sombreamento para ciclistas e pedestres que se utilizam desse importante meio de circulação. O plantio de árvores como pau-ferro, sombreiro, flamboyant, dentre outras, a critério do órgão competente, não interferirá na vazão das águas em períodos de enchentes e certamente assegurará maior conforto térmico e habitabilidade aos brusquenses.

Nº 271/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a revisão da Lei Complementar nº 136/2008, que "Institui o Código de Zoneamento e Uso do Solo do Município", a fim de contemplar a mudança do uso e ocupação do solo na região correspondente ao bairro de Cristalina, com vistas ao surgimento de estabelecimentos de natureza industrial, comercial e de serviços de maior porte ao atualmente autorizado. Vale destacar que o bairro de Cristalina, zona agrícola desde os tempos coloniais, com terrenos planos e de fascinante beleza, vem recepcionando expressivo contingente populacional decorrente das correntes migratórias da década de 1980. Esta realidade se materializa em loteamentos e núcleos habitacionais que urbanizaram aquele espaço territorial. Entendemos que a lei que regula a ocupação territorial precisa ser revista para adequar a situação ao novo cenário demográfico e ao potencial de crescimento da região, que poderá se fixar como importante centro de desenvolvimento e de utilização da mão-de-obra brusquense.

Nº 272/2018 do Vereador Joaquim Costa, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a manutenção da pavimentação, com a eliminação de buracos, em toda a extensão da rua João Heckert, no bairro Primeiro de Maio e na rua Guilherme Steffen, nas proximidades do número 800, no bairro Cerâmica Reis. A intenção do Legislador é garantir a trafegabilidade e a segurança nas referidas localidades.

Nº 273/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Manutenção da tubulação na rua Elias Silva, número 37, no Loteamento Bruschal, bairro Souza Cruz, em face da existência de esgoto a céu aberto; 2) Limpeza, por meio da roçada e remoção de entulhos, do terreno de propriedade da Prefeitura, na rua Vilton Barbosa, artéria do bairro Rio Branco; 3) Limpeza da vala existente na rua Edgar von Buettner, nas proximidades da represa da Buettner, em ambos os sentidos da bifurcação; 4) Nivelamento dos passeios de terra, na rua Bertoldo Told, no bairro Bateas; 5) Manutenção da tubulação, visando a eliminação do esgoto a céu aberto na rua Germano José Zanon (rua do ferro velho Silva), no bairro São Pedro; 6) Manutenção e eliminação de buracos em toda o leito da rua Edgar von Buettner; 7) Revitalização das faixas de pedestres na avenida Beira Rio; 8) Patrolamento, areamento e limpeza da boca de lobo na rua BA-061, no bairro Bateas; 9) Manutenção do “guard rail” existente na rua Beira Rio, no bairro Dom Joaquim; 10) Revitalização da sinalização horizontal existente no entroncamento com as ruas Ludovico Merico, Botuverá e Cedro; 11) Implantação de uma travessia elevada na travessa Lagoa Dourada, entre os números 142 e 190, no bairro Tomas Coelho; 12) Substituição da faixa de pedestres existente em frente ao Hospital e Maternidade Dom Joaquim, por uma travessia elevada; 13) Revitalização da sinalização horizontal, revisão da iluminação pública e manutenção da rotatória existente na rua São Leopoldo; 14) Operação tapa-buracos na rua Ipiranga, no bairro Souza Cruz; 15) Estudos visando facilitar a visualização dos veículos que saem da rua Manfredo Hoffmann, em direção à avenida Bepe Rosa; 16) Asfaltamento da rua Catarina Viscont Imhof, próximo ao Posto de Saúde e Creche, no bairro São Pedro. O intuito do Legislador é assegurar a infraestrutura necessária àquelas comunidades.

Nº 274/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Recapeamento da pavimentação asfáltica na entrada da rua Luiz Morelli, ao lado do Hospital, no bairro Dom Joaquim; 2) Pintura das faixas de pedestres defronte à escola José Vieira Corte e à Igreja Católica, na rua Augusto Klapoth, bairro Santa luzia; 3) Eliminação de grande buraco defronte ao número 06, na rua Luiz Morelli, artéria do bairro Dom Joaquim; 4) Patrolamento e areamento urgente no final da rua Walter Barteld, artéria do bairro Zantão.

Nº 275/2018 do Vereador Miguel Comandoli Junior, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, propondo a realização de estudos técnicos, objetivando a instalação de uma travessia elevada na Rua São Pedro, proximidades do nº 1075, em função do movimento intenso de veículos e pedestres naquela região.

Nº 276/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que realize com a máxima urgência a substituição da tampa de um bueiro na Rua Manoel João Flor, no bairro São Luiz. A referida tampa se encontra danificada, colocando em risco a integridade das pessoas que transitam pela calçada. 

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