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SESSÃO ORDINÁRIA: 23/10 - 17H

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05/06/2018

Reunião

Vereadores aprovam suplementação orçamentária em sessão extraordinária

Destaque

Em sessão extraordinária realizada na última terça-feira, 29, a Câmara de Vereadores aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária 22/2018, de autoria do Executivo, que tratava da abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do município.

De acordo com a matéria, poderão ser realocados até R$ 450 mil de recursos orçamentários inicialmente previstos para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos para a Secretaria Municipal de Turismo, afim de viabilizar a execução de um convênio firmado junto ao governo do Estado de Santa Catarina para a manutenção do telhado do pavilhão de eventos Maria Celina Vidotto Imhof – conforme justificou o prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB) em mensagem enviada ao Legislativo.

Líder do governo na Câmara, o vereador Alessandro Simas (PSD) manifestou-se a respeito do projeto durante a reunião: “Esse recurso vem numa contrapartida de praticamente R$ 50 mil. Como é um convênio, obrigatoriamente tem que ser executado em seis meses a partir da data do fato, que foi em 26 de janeiro. Então, até 26 de julho o município precisa executá-lo e prestar contas ou precisaria devolver o dinheiro. Por isso a urgência”, disse o parlamentar.

“O município iria desembolsar R$ 1,2 milhão para custear a reformar e garantir a realização de eventos no local, mas com o convênio os recursos próprios a serem aplicados ficam em aproximadamente R$ 810 mil”, acrescentou Simas. “É uma quantia significativa que Brusque não terá que devolver, pois não é um tipo de empréstimo, mas um recurso a fundo perdido”.

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