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SESSÃO ORDINÁRIA: 23/10 - 17H

imprensa

25/04/2018

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 24 de abril

Destaque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 24, os vereadores aprovaram projetos, requerimentos, moções e um pedido de informação na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foram apresentadas ao Executivo. Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.

Projetos

1) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 01/2018, de origem legislativa, que “OBRIGA O MUNICÍPIO DE BRUSQUE A DISPONIBILIZAR EM SEU PORTAL DA TRANSPARÊNCIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES SOBRE A APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS MEDIANTE CONVÊNIO”;

2) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 05/2018, de origem executiva, que “DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE SUA DESTINAÇÃO PRIMITIVA E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO À MITRA METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS/PARÓQUIA SÃO LUIZ GONZAGA - BRUSQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

3) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 10/2018, de origem executiva, que “CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

4) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 04/2018, de origem legislativa, que “DENOMINA VIA PÚBLICA RUA LEONARDO PEDRO VOSS”;

5) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 11/2018, de origem legislativa, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ofício

- Em discussão e votação única, Ofício nº 140/2018 - GP, do Executivo, solicitando prorrogação do prazo para resposta ao ofício nº 251/2018, de autoria do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, referente à descarga pluvial na Ponte da rua Guilherme Wegner.

Requerimentos

Nº 36/2018 do Vereador Deivis da Silva, requer a concessão da Comenda do Mérito Comunitário Religioso à Capela Santa Rita de Cássia, da Paróquia São Luís Gonzaga, a título de reconhecimento pelos 50 anos promovendo o envolvimento das famílias nas boas práticas religiosas e no auxílio mútuo. É oportuno registrar o importante serviço social desenvolvido pela Instituição, na formação moral e social de seus membros, sempre voltados ao bem comum e ao auxílio do próximo, despertando o melhor do ser humano.

Nº 37/2018 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requer seja elaborada proposta na Comissão Especial criada para reformular o Regimento Interno visando à instituição, no instrumento normativo da Casa, de espaço destinado à execução do Hino Nacional como cerimonial de abertura nas Reuniões Plenárias.

Moções

Nº 80/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa ao lutador Flávio Alessandro Pontes da Costa, da Equipe Team Josimar Sirino, que se sagrou campeão da categoria Juvenil no Campeonato Brasileiro Kids de Jiu-Jitsu 2018. O tatame do evento, que reuniu mais de quinhentas crianças e adolescentes de todas as partes do Brasil, serviu como palco para demonstrar a superioridade do lutador.

Nº 81/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa à Associação Brusquense de Futevôlei pelo desempenho dos atletas na 2ª etapa do Circuito Catarinense da modalidade. Na categoria Bronze, Braza e Dudu ficaram com a segunda colocação. Na categoria Ouro, os atletas Renan e Dado terminaram a etapa em segundo lugar, seguidos por Kleber Juninho e Farlei na terceira posição. Pela categoria Máster, o segundo lugar ficou com Fabiano Appel e Tiago, enquanto Tarcísio e Leandro conquistaram a quarta colocação.

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 82/2018 do Vereador Deivis da Silva, requer o envio de Moção de Pesar à família Silveira, pelo falecimento do Senhor Marco Antônio Pizarro da Silveira.

Nº 83/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Cassett, pelo falecimento do Senhor José Cassett, ocorrido em 22 do corrente mês.

Nº 84/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Ramos, pelo falecimento do Senhor Adelino Rocha Ramos Filho.

Pedido de Informação

Nº 42/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, Considerando os graves danos estruturais existentes na rua Guilherme Steffen; Considerando que os danos encontram-se não só na pista de rolamento, mas também no passeio de pedestres; Considerando que a referida via dá acesso a empresa ZM S.A., o que ocasiona que receba diariamente um grande fluxo de pedestres e veículos, inclusive os de carga; Considerando o risco a integridade física que estão sujeitas as pessoas que da via se utilizam; Considerando que segundo informações recebidas, já foi requisitado providências ao Executivo e até o momento a via continua em seu estado precário; requer seja oficiado o Poder Executivo, através da Secretaria competente, para: Informar se há previsão para reparação dos graves danos estruturais existentes na rua Guilherme Steffen, bairro Steffen, nas proximidades do número 553, conforme Laudo em Anexo; Informar quando será realizado o trabalho e quais as medidas que serão adotadas, para garantir a segurança no local até o efetivo conserto dos danos estruturais. Enviar os projetos ou relatório/descritivo do trabalho que se pretende realizar no local. Justificação: Para fins de conhecimento.

Indicações (não passam por votação)

Nº 161/2018 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com os seguintes serviços de interesse público: a) Realização de estudo visando a implantação de medidas de segurança de trânsito nas intersecções entre a rua Alberto Knop com a Avenida Dom Joaquim, em virtude da grande velocidade e do intenso fluxo de veículos no local; b) Limpeza e desobstrução das caixas coletoras de águas pluviais existentes ao longo da rua Marechal Floriano, bairro Santa Rita, em especial nas proximidades do número 55; c) Manutenção ou construção de um novo pontilhão na rua Maria Decker, transversal da José Dubiela, bairro Thomaz Coelho, em virtude do estado precário do equipamento, o qual põe em risco a vida dos que se utilizam, em especial no período noturno, quando falta visibilidade na estrutura.

Nº 162/2018 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reforçando a solicitação efetuada por esta Casa, através do Ofício 184/2018, para que se proceda com o nivelamento dos paralelepípedos da rua Padre Lux, no bairro Azambuja. A comunidade queixa-se de que as pedras se encontram soltas, desniveladas, formando depressões que causam danos aos automóveis e risco de acidentes aos ciclistas e motociclistas que se utilizam da via.

Nº 163/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para pleitear a reparação, com a máxima urgência, dos danos estruturais na rua Guilherme Steffen, bairro Steffen (proximidades do nº 553) ou que, alternativamente, adote medidas para garantir a segurança no local, até o efetivo conserto da via.

Nº 164/2018 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com o patrolamento e macadamização na rua João Silvano, bairro Poço Fundo. A medida visa atender aos anseios da comunidade, que busca este Legislador para reclamar da falta de infraestrutura, a qual faz com que em dias de chuva a via fique intransitável.

Nº 165/2018 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que realize estudos objetivando implantar medidas que visem a redução de velocidade na nova rotatória da avenida Primeiro de Maio. Sugere-se também a instalação de tachas ou tachões e a melhorias na sinalização vertical e horizontal, em especial para os veículos que transitam sentido bairro/centro.

Nº 166/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com o areamento, patrolamento e, nos dias secos, aspersão de águas através de caminhão pipa na rua Sebastiana Dognini Gamba, bairro Planalto. A medida visa proporcionar as condições ideais de trafegabilidade e bem-estar àquela comunidade.

Nº 167/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços e obras de interesse coletivo: 1) Nivelamento da pavimentação a paralelepípedos na rua Riachuelo, Centro 1; 2) Areamento e patrolamento em toda a extensão das ruas Arnoldo Ristow, Walter Barteld e ZT-010, bairro Zantão; 3) Instalação de uma travessia elevada na rua Arnoldo Ristow, bairro Zantão, nas proximidades da Igreja Católica e do campo do Sete de Setembro; 4) Areamento, patrolamento e inclusão no Programa de Pavimentação por Adesão das vias PM-031 e PM-013, bairro Primeiro de Maio; 5) Areamento, patrolamento e instalação de novas caixas coletoras de águas pluviais na rua Engenho, bairro Zantão, em razão da insuficiência da infraestrutura atual para a correta vazão de águas; 6) Substituição ou reforma integral da ponte de madeira existente na rua Santa Cruz, nas proximidades do número 592, bairro Águas Claras.

Nº 168/2018 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que realize estudos técnicos objetivando a implantação de ondulações transversais (nos padrões da Resolução do Contran de nº 600/2016), nas seguintes localidades: a) Na entrada da rua Luiz Zen, bairro Limeira Baixa; b) Ao longo da rua Alberto Mueller, em especial nas imediações dos números 1.000 e 1.300, do bairro Limeira Alta; c) Na rua José Walendowsky, Limeira Alta. A medida visa atender às solicitações da comunidade.

Nº 169/2018 do Vereador Joaquim Costa, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que realize estudos técnicos objetivando a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres, nos padrões estabelecidos pela Resolução Nº 495/2014 do CONTRAN, na nova rotatória implantada nas confluências da rua Nova Trento com a avenida Primeiro de Maio. A medida se faz necessária para garantir a segurança dos usuários da via, frente ao grande número de acidentes ocorridos neste pequeno intervalo de tempo de funcionamento do equipamento.

Nº 170/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando a realização de reparos na cerca existente aos fundos do Parque Zoobotânico, que faz divisa com as residências da rua Padre Orlando Maria Murphy, visto encontrar-se em péssimo estado de conservação.

Nº 171/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine à Secretaria competente que realize estudos de viabilidade para fins de implantação de uma travessia elevada para pedestres na Avenida Hugo Schlosser, nas proximidades do número 515, defronte à Igreja do Calvário, no bairro Jardim Maluche.

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