AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA: 16/10 - 17H

imprensa

11/04/2018

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 10 de abril

Destaque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 10 de abril, os vereadores da Câmara Municipal de Brusque aprovaram projetos, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foram apresentadas ao Executivo.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião:

Projetos

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 08/2018, de origem executiva, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 06/2018, de origem legislativa, que “ALTERA A EXTENSÃO DA RUA INGO RENAUX, DENOMINADA PELA LEI Nº 3369, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Resolução nº 02/2018, de origem legislativa, que “ALTERA A ALÍNEA ‘A’ DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 50 DA RESOLUÇÃO Nº 06/2004, QUE ‘DISPÕE SORE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRUSQUE’”.

Requerimentos

Nº 28/2018 do Vereador Rogério dos Santos, Considerando que a experiência positiva do Cartão Corporativo tem sido de grande valia na administração pública, apesar das denúncias de alguns exageros nos vários níveis de Governo; Considerando que essa modalidade revelou-se extremamente vantajosa ao agilizar pequenos procedimentos na rotina da administração pública, fugindo da lentidão burocrática; Considerando que na rede municipal de ensino temos 61 estabelecimentos para atender um contingente de aproximadamente 14 mil alunos; Considerando que os educandários, na sua missão de prestar serviços educacionais, se veem diariamente diante de necessidades imprevisíveis, como a imediata troca de uma lâmpada e outras tantas situações de suprimentos no varejo, que levariam tempo para ser saciados a depender de procedimentos formais; Considerando que o Cartão Corporativo evitaria constrangedor gesto de um Diretor escolar em pagar, do próprio bolso, por um eventual quilo de açúcar ou rolo de papel higiênico, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a implantação do Cartão de Débito Corporativo para todos os Educandários da Rede Municipal de Ensino, com um valor limitado, para atender às necessidades inadiáveis ao bom andamento da rotina na vida escolar.

Nº 30/2018 do Vereador Alessandro Simas, Considerando: que já é possível perceber a crescente adesão à terceirização do serviço de merenda escolar; Considerando: que diretores e gestores públicos têm investido na transferência dessa responsabilidade para empresas especializadas, a fim de simplificar a estrutura e a redução de custos, atuando com mais efetividade dentro dos educandários; Considerando: que as escolas estaduais de Santa Catarina já têm mais de 60% da merenda terceirizada; Considerando: que segundo dados do Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas e Alimentação Escolar do Paraná - SERCOPAR, a terceirização da merenda representa mais de 20% de economia para o governo, se comparado ao sistema de autogestão das escolas; Considerando: que a otimização desse processo reflete na qualidade e organização do serviço; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a adoção da terceirização da merenda escolar nos educandários municipais, objetivando a economia de recursos públicos para serem investidos em outras áreas de interesse governamental.

Moções

Nº 34/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa aos pilotos e navegadores brusquenses que se destacaram no Rally Minas Brasil. O navegador Ivo Mayer, em parceria com o piloto Jorge Wagenfuhr, de Curitiba, conquistou o segundo lugar pela categoria Carros-PTIBR; o piloto André Hort concluiu a prova no quinto lugar pelas categorias UTV e Geral enquanto Deni do Nascimento finalizou na sexta colocação nas categorias UTPE e na Geral.

Nº 35/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa ao piloto brusquense Ariel João da Silva, pela conquista da segunda colocação no Round 1 da Copa Latinoamericana de BMX, categoria, Championship. Este representante popular acompanha com altivez o desempenho do atleta, augurando conquistas e glórias nas etapas vindouras.

Nº 36/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa à Jovem Aline Hodecker escolhida 1ª sucessora do Miss Santa Catarina Be Emotion 2018. O brilhante feito traz à tona as virtudes das mulheres brusquenses, as quais continuamente se destacam, não só na beleza, mas em todos os setores da sociedade.

Nº 37/2018 do Vereador Rogério dos Santos, O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de mensagem congratulativa às alunas e coordenadora da disciplina de Metodologia do Ensino de História, da UNIFEBE, pelo brilhante trabalho histórico desenvolvido na antiga fábrica de tecidos Carlos Renaux. O material, criado pelas alunas Aline Suavi, Amanda Paza, Ani Taboni, Beatriz Amorim, Grasiele Ristow e Sabrina do Carmo, orientado pela professora Cíntia Aparecida da Silva, foi elaborado buscando formular uma ferramenta didática sobre a história do Município adaptado para as crianças dos anos iniciais, o qual rendeu um livro que resgata mais esta parte da memória brusquense.

Nº 38/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, reque o envio de Mensagem ao Comando Geral da Polícia e ao Comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar, comunicando que a Câmara Municipal registrou nos anais legislativos a passagem do décimo nono aniversário do Programa Educacional de Resistencia às Drogas - PROERD, no município. Na oportunidade da mensagem, felicitar o ilustre militar e toda a corporação anualmente engajada na execução do PROERD, augurando a perpetuação de uma das mais assertivas iniciativas de educação para crianças e jovens.

Nº 39/2018 do Vereador Gerson Luís Morelli, requer o envio de mensagem ao Senhor Fabrício Zen com as congratulações desta Casa, pela eleição e posse na Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Brusque, para o período de 2018 a 2019, com votos extensivos a toda a Diretoria. Fabrício Zen é empresário brusquense, já tendo exercido a presidência da CDL no período de 2009 a 2011, desempenhando uma gestão profícua, por meio da adoção de medidas voltadas ao desenvolvimento do comércio brusquense.

Nº 41/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa aos pilotos da equipe BBF/Bandeirantes que venceram a etapa de abertura do Campeonato Catarinense de BMX. - Caio Zaleski, pela categoria Boys 5/6 anos; - Pedro H. Krieger Fernandes, pela categoria Boys 8 anos; - Yasmin Izabel, pela categoria Girls 11/12 anos; - Lucas Moresco Zimmermann, pelas categorias Boys 12 anos e Força Livre 15 anos; - Felipe Jacinto R. dos Santos, pela categoria Men 25/29 anos; - Luís Alfredo Ribas Sobrinho, pela categoria MTB; - José Ricardo Lana, pela categoria Especial; - Felipe Brick, pelas categorias Elite Men e na Super 20. A medida visa reconhecer o mérito dos atletas que se empenharam em levar o nome do Município à posição mais elevada do pódio.

Nº 42/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Congratulações às Senhoras Patrícia e Rita de Cássia Conti, proprietárias da Mensageiro dos Sonhos, pela passagem dos 20 anos de fundação da loja, no município de Brusque. Augurar na mensagem que o empreendimento seja aureolado pela prosperidade, prestando serviços de qualidade como vem fazendo nas últimas duas décadas.

Nº 43/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, Considerando que circula pelas redes sociais suposto filme de autoria do Senhor Agnaldo Timóteo enxovalhando paranaenses, catarinenses e gaúchos; Considerando que o protesto, lavrado de forma indelicada e descortês, decorre da falta de apoio da sociedade dos três estados às condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Considerando que o tratamento vulgar, com expressões chulas, como: “babacas, canalhas, cínicos, idiotas, ingratos e miseráveis”, acaba por ofender a honra de sociedades que se construíram cultuando o bem; Considerando que o protesto isolado revela o estado psicótico de um cidadão movido por paixão e visivelmente tresloucado, requer o envio de mensagem de repúdio ao Senhor Agnaldo Timóteo, desqualificando as declarações ofensivas, num verdadeiro tiroteio à moral e aos bons costumes de três estados que sempre ostentaram valores de civilidade.

Nº 44/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa ao atleta Rafael Oliveira pela conquista do título de Campeão no Festival de Corridas de Balneário Piçarras, concluindo a prova de 5 km no tempo de 16 minutos 23 segundos. A competição, que reuniu mais de 400 atletas, serviu de oportunidade para demonstrar a garra e o esforço do atleta.

Nº 45/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa aos lutadores Flávio Alessandro e Josimar Sirino pelo brilhante desempenho na 1ª Etapa do Campeonato Paranaense de Jiu-Jitsu de 2018. Flávio concluiu a prova com o ouro na categoria Juvenil Pluma e com o bronze na categoria Absoluto. Josimar concluiu as provas com três medalhas de prata: na categoria Preta Master 1, na Pena com Kimono e na Leve e Absoluto. Este representante popular acompanha com nobre orgulho o desempenho dos atletas desejando conquistas e glórias nas etapas vindouras.

Nº 47/2018 do Vereador Gerson Luís Morelli, requer o envio de mensagem ao Diretor do Colégio Cônsul Carlos Renaux, com as congratulações desta Casa, pelo transcurso do centésimo quadragésimo sexto aniversário de fundação do educandário, em 20 de abril do ano corrente. Trata-se de uma escola de tradição e atividades ininterruptas a serviço da formação de crianças, adolescentes e jovens, rumo à profissionalização.

Nº 49/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa aos atletas Hallan Rhuan Dalagnoli e Alan Seeman pela conquista da primeira colocação no Desafio Braves Mud Race 2018, categoria For Fun. Trata-se uma prova de corrida de obstáculo, baseada em treinamentos militares, onde os participantes demonstram suas superações pessoais em um terreno acidentado, com banhados, tobogãs, obstáculos de madeira, cordas e muita lama. Reconhecemos o feito dos atletas que refletem a bravura do povo brusquense.

Nº 50/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa pelos brilhantes desempenhos do lutador de Jiu-jitsu João Vitor Rossato de Lima. Ouro na 1ª Etapa da 4ª Edição do Circuito Catarinense Stance de Jiu Jitsu e na 1ª Etapa do Campeonato Paranaense, o jovem lutador tem demonstrado excelentes resultados, fruto do seu esforço, técnica e motivação.

Nº 51/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa à Associação Brusquense de Futevôlei, pelos brilhantes resultados alcançados no último campeonato realizado em Mafra. A dupla Farley e Juninho sagrou-se campeão da competição e a dupla Miguel e Alef terminou em terceiro lugar.

Nº 52/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa à comunidade escolar do Educação Básica Governador Ivo Silveira pela passagem dos 50 anos da Instituição. A medida visa enaltecer o Estabelecimento de Ensino que marcou gerações de Professores, alunos e servidores, construindo a história da educação de nosso Município.

Nº 53/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à equipe de Futsal Feminino MWFC pelo segundo lugar conquistado na 4ª Copa de Futsal Feminino. O evento movimentou quinze equipes da modalidade e ocorreu no último dia 18 no SESC.

Nº 54/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória aos tenistas Bernardo Fuckner, Maria Vitória Becker Rodrigues e Mateus Buemo pelo desempenho no Campeonato Catarinense Infanto, realizado no último final de semana na Sociedade Esportiva Bandeirante. Maria Vitória conquistou o título da categoria 16 anos feminino. Bernardo levou para casa duas medalhas de ouro, nas categorias 12 anos simples e 12 anos em duplas. Mateus Buemo, por fim, conquistou o ouro individualmente e em dupla, na categoria 14 anos.

Nº 55/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória ao Senhor Delmar Tondolo, pelos mais de trinta anos de serviços prestados ao esporte no município. O brusquense, responsável pela organização das delegações brusquenses em eventos estaduais, recebeu recentemente o troféu Amigo do Esporte, da Fundação Catarinense de Esporte - FESPORTE.

Nº 56/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de mensagem congratulativa aos Policiais Militares, abaixo relacionados, responsáveis pela realização do Programa Educacional de Resistencia às Drogas - PROERD, em Brusque, nos anos de 2017 e 2018. Comandante Tenente Coronel Moacir Gomes Ribeiro; Major HEINTJE Heerdt; 3º Sargento Eduardo José Duarte; Cabo Günter Teobaldo Gums; Cabo Guilherme André Sedrez; Cabo Júlio Cesar Cristóvão; e Soldado Valdeci Alexandre Pavesi. A medida visa reconhecer os excelentes préstimos destes profissionais que desenvolveram o programa com maestria.

Nº 62/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa à atleta Jana Godoi, do Barateiro Futsal, que conquistou o título de campeã do Mundial Escolar de Futsal, representando a Seleção Brasileira Escolar. A competição foi realizada em Rishon Lezion, Israel. A atleta reforçou a equipe da Escola de Educação Básica Lourdes Lagos, de Chapecó.

Nº 63/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa aos tenistas: a) Thiago Ristow da Costa Pereira, pela conquista do título de 12 anos masculino simples, etapa Consolação; b) Marco Enrico Ristow da Silva, que se sagrou campeão na categoria até 10 anos, duplas masculino. Os resultados alcançados foram na primeira etapa do Campeonato Catarinense Infanto-Juvenil de Tênis, evento realizado no Clube Esportivo Guarani e tendo como quadra de apoio a Sociedade Esportiva Bandeirante.

Nº 64/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa às escolas que receberam a premiação da 17ª Taça Gevaerd de Esportes do SESC, a saber: a) Escolas Particulares: Colégio Cônsul Carlos Renaux, Sesi Escola, Colégio São Luiz; b) Escolas Estaduais: Escola de Educação Básica Gregório Locks, Escola de Educação Básica Santa Terezinha; Escola de Educação Básica Francisco de Araújo Brusque; c) Escolas municipais: Escola Georgina da Luz, Escola Augusta Knorring, Escola Ângelo Dognini. Vale registrar que as escolas primeiras colocadas receberam R$ 1.000,00 em bônus de material esportivo, as segundas colocadas ganharam R$ 500,00 e as terceiras colocadas receberam R$ 300,00.

Nº 65/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa às equipes de patinação do Colégio Cônsul Carlos Renaux e do Colégio Cultura pelo brilhante desempenho na 1ª Etapa do Campeonato Catarinense de Patinação Artística. O brilhante evento realizado na Arena Brusque, no último final de semana, foi um ambiente propício para que as duas equipes faturassem 48 medalhas. Pelo Colégio Cônsul Carlos Renaux, acompanhado pelo Treinador Leandro Luzzi, participaram: Ana Gisela Dada Bruns, Flávia Vieira Gomes, Mariana Fuchs Paulo, Luiza Schaefer Beuting, Maria Eduarda Wilke, Joana Victorino Deschamps, Heloísa Martins, Ana Laura Regis Gohr, Isadora Colzani e Sofia Romanenko Halfpap. Representando o Colégio Cultura, com os técnicos Mauricio Luis Nascimento, Bira Branquinho e Luana Amaral, competiram: Yasmin Camily Kretschemer, Maisa Heil, Kamilli Heil, Júlia Belli, Júlia David, Laura Liotto, Fabrine Dadam e Natan Regis.

Nº 66/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa à Equipe do Projeto Social Arte Mais Suave, pelo brilhante desempenho na Copa Strong de Jiu-Jitsu. O Time conquistou 12 medalhas, sendo oito ouros, duas pratas e dois bronzes.

Pedidos de informações

Nº 17/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações, munidas da documentação respectiva: - O Poder Executivo vem cumprindo os arts. 2º, I e 63 do Código de Posturas Sustentáveis do Município (Lei Complementar nº 139/2008), aplicando multas e penalidades aos proprietários de terrenos sem adequada limpeza? Se negativo, justificar o porquê da omissão; se afirmativo, especificar os valores arrecadados com as multas respectivas. Justificativa: para fins de conhecimento e informação à comunidade, diante de inúmeras denúncias quanto à falta de fiscalização do poder público da limpeza de terrenos baldios no Município.

Nº 18/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Quantos servidores foram constatados incompatíveis para o serviço público conforme a Lei 4095/17 - nepotismo?; b) Enviar relatório contendo a documentação com o nome dos servidores, cargo e portaria de exoneração. Justificativa: Para fins de conhecimento.

Nº 19/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Informação, instruída da documentação pertinente: - Qual a situação da análise da prestação de contas dos projetos financiados pelo Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA? Existe prazo para pagamento de eventuais parcelas em atraso? Apresentar documentação referente ao número dos projetos contemplados no ano de 2017, com as respectivas formas de pagamento. Justificativa: Para fins de fiscalização e conhecimento.

Nº 20/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, Considerando a reunião ocorrida com a Comunidade do Bairro São Luiz no último dia 22/02 na Capela Cristo Rei, acerca dos problemas de alagamento na obra do PAC do Bairro São Luiz; Considerando que um dos pontos levantados foi o represamento de águas que ocorre no pontilhão da Rua Guilherme Wegner (defronte a Unimed), no bairro São Luiz, que advém do PAC da Rua São Pedro; Considerando a necessidade de avaliar qual é o efetivo impacto que o represamento de águas do mencionado córrego ocasiona nas cheias para a Comunidade São Luiz; Este vereador REQUER, com amparo no artigo 117 e 122, incisos IV e XII da Resolução 6/2004, após ouvido o plenário, seja oficiado a Diretoria Geral de Infraestrutura - DGI, através de seu Diretor Geral, para: 1) Efetuar laudo de avaliação relativa a metragem cúbica do fluxo de água do córrego sob o pontilhão da Rua Guilherme Wegner (defronte à Unimed), que advém do PAC da Rua São Pedro e informar qual o seu impacto para a Comunidade do Bairro São Luiz. 2) Enviar os documentos necessários para comprovação do questionamento apontado no item 01. Justificativa: para fins de fiscalização.

Nº 21/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, Considerando a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 13/20017 que “Revoga a Lei Complementar nº 25, de 10 de outubro de 1994 e alterações, que determinou área estritamente residencial; art. 61 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Código de Zoneamento e Uso do Solo do Município de Brusque, e dá outras providencias”; Este vereador REQUER, com amparo no artigo 117 e 122, incisos IV e XII da Resolução 6/2004, após ouvido o plenário, seja oficiado o IBPLAN, através de seu Diretor Presidente, para prestar as seguintes informações: 1) Qual a destinação de uso constante no memorial descritivo dos Loteamentos Schaefer e Risch ou se existem restrições urbanísticas relativamente aos referidos loteamentos?; 2) Enviar os documentos necessários para comprovação dos questionamentos apontados no item 01. As informações se fazem necessárias para melhor análise de mérito do mencionado projeto de lei.

Nº 22/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação instruída de documentação: - cópia da solicitação encaminhada para Celesc para implantação de iluminação pública na Rua LI-006 no bairro Limeira. Justificativa: Para fins de conhecimento e análise.

Nº 23/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação instruída de documentação: a) Cópia das atas das reuniões do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV, realizadas nos anos de 2017 e 2018. a.1) Caso não tenha havido reunião, justificar o motivo e apresentar um planejamento para que as reuniões do Conselho sejam efetivas. Justificativa: Para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 24/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação instruída de documentação: a) A rua Padre Lux está inclusa no Programa Orçamento Participativo ou no Plano de Pavimentação por Adesão?; b) Encaminhar a esta Casa os documentos que subsidie a resposta, bem como lista de eventuais pagamentos efetuados pela comunidade. Justificativa: Para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 25/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Informação: - Há programação para a pavimentação da rua Alois Venturelli, no bairro Águas Claras, uma vez que todos os moradores já efetuaram o pagamento correspondente? Justificação: para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade.

Nº 26/2018 do Vereador Marcos Deichmann, requer o envio de expediente ao Senhor Diretor Presidente do SAMAE, solicitando as seguintes informações instruídas com documentação, após exoneração do Sr. Marcio Cardoso: a) Quem assumiu o cargo de químico responsável pelas estações de tratamento de água do SAMAE?; b) Cópia do registro de nomeação ao cargo; c) Cópia do registro do nomeado nos órgãos competentes (CRQ, etc.). Justificação: Para fins de conhecimento.

Nº 27/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: - Qual a previsão para pavimentação das ruas João Batista Debatin e Frederico Debatin, no bairro Águas Claras e da rua Guilherme de Mello, no bairro Cedrinho? Justificação: para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade.

Nº 28/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando sejam fornecidas as informações abaixo descritas, munidas da documentação pertinente: 1) Qual a quantidade de focos de aedes-aegypti (dengue, zica, febre amarela e outros) identificados atualmente no município de Brusque? 2) Há atualmente algum bairro que se encontra infestado? Se sim, qual ou quais são, e quais as providências que estão sendo tomadas para sanar o problema? 3) A equipe de agentes epidemiológicos atual suporta a demanda existente? 4) Analisando notícias divulgadas na Capital Catarinense e em cidades próximas à Brusque acerca dos casos de Leishmaniose apontados, questiona-se se há registros da doença no município de Brusque? Justificativa: para efeitos de fiscalização e conhecimento.

Nº 29/2018 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam fornecidas as seguintes informações: - Cópia das últimas 12 faturas de energia elétrica de todas as unidades consumidoras da Administração Direta e Indireta municipal. - Relatório de arrecadação da COSIP dos últimos 12 meses. Justificativa: para efeitos de fiscalização e conhecimento

Nº 30/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando sejam fornecidas as informações abaixo descritas, munidas da documentação pertinente: 1) Acerca do Plano de Mobilidade Urbana de Brusque: 1.a) Como está o andamento do Processo Licitatório para a contratação de empresa para elaboração do Plano de Mobilidade? 1.b) Já foram realizados orçamentos? Se sim, encaminhar cópias para esta Casa. Se não, qual o prazo previsto para realização da Licitação? 2) Acerca do Fundo Especial para Infância e Adolescência - FIA: 2.a) Quais os projetos apresentados para 2018? 2.b) Qual o valor disponível no Fundo para esse exercício? 2.c) A Fundação Municipal de Esportes e entidades esportivas podem apresentar projetos? 2.d) Qual o prazo de duração dos projetos? Justificativa: para efeitos de fiscalização e conhecimento.

Nº 31/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, Considerando os vários imóveis que se encontram inseridos no livro de inventário e catálogo do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Urbanístico do Município de Brusque e a necessidade de preservação de nossa história, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando sejam fornecidas as informações abaixo descritas, munidas da documentação pertinente: 1) Relação completa e atualizada de todos os imóveis constantes do Inventário e do Livro de Registro de Bens Culturais Imateriais/Materiais do Município de Brusque. Justificativa: Para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 32/2018 do Vereador Celso Carlos Emydio da Silva, Considerando a alteração na forma de cálculo dos valores relativos à Promoção por Tempo de Serviço dos servidores públicos municipais, efetuada pelo Poder Executivo; Considerando a requisição recebida por intermédio do sistema de Ouvidoria desta Casa Legislativa; requer seja oficiado o Poder Executivo Municipal, para: 1) Informar se os descontos referentes à nova sistemática de cálculo do Anuênio foram realizados na folha de pagamento de todos os servidores públicos do Poder Executivo; 2) Se negativa a resposta, informar de que forma foi realizado o referido desconto e sua motivação. Justificativa: Para fins de conhecimento e de fiscalização.

Nº 33/2018 do Vereador Claudemir Duarte, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: - Qual é o cronograma detalhado de pavimentação asfáltica da rua das Tulipas, no bairro Rio Branco? Favor especificar a data prevista para o início da execução e para o término da obra. Justificativa: para fins de conhecimento e esclarecimento à comunidade, que já efetuou os pagamentos referentes à obra.

Nº 34/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: - Cópias das guias do SisRegIII emitidas com as seguintes datas de aprovação e especialidades/procedimentos: Data de AprovaçãoEspecialidade/Tipo de Procedimento 27.09.2017Ressonância Joelho Esquerdo; 26.09.2017Exames Laboratoriais; 23.11.2017Exames Laboratoriais; 25.10.2017Ultrassonografia Transvaginal; 22.11.2017Consulta em Ortopedia Geral; 27.09.2017Ressonância Magnética de Crânio; 27.09.2017Ressonância Coluna Cervical; 27.09.2017 Ressonância Tórax Adulto S/Contraste S/Sedação; 27.09.2017Ressonância TC do Abdômen Superior Adulto S/contraste S/sedação. Justificativa: para efeitos de fiscalização.

Nº 35/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o fornecimento da informação abaixo descrita: 1) Encaminhar o cronograma para obras de tubulação pluvial e de pavimentação nas ruas Paulo e Henrique Knihs, no bairro Águas Claras. Justificativa: para efeitos de fiscalização e informações à comunidade local.

Nº 36/2018 do Vereador José Zancanaro, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação: - Cronograma de execução da praça sem denominação oficial existente no bairro Azambuja, na confluência entre a rua Azambuja e a rua Pedro Cardeal. Justificativa: para efeitos de fiscalização e informações à comunidade local.

Nº 37/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de Mensagem ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando as seguintes Informações: - Relação das obras discriminadas por bairro, valores e tipos no montante de R$ 27 milhões, conforme anunciado em outdoors pela cidade. Justificativa: para fins de fiscalização.

Nº 38/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: - Cronograma contendo a previsão de início das obras de tubulação da Estrada Geral Poço Fundo. Justificação: Para fins de conhecimento e informações à comunidade.

Nº 39/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao Setor Competente que encaminhe a esta Casa as seguintes Informações, munidas da respectiva documentação: 1) Quantidade de cirurgias pactuadas com os hospitais Dom Joaquim e Azambuja, no período de 1º de janeiro de 2017 até a data atual? 2) Quantas cirurgias são eletivas e quantas são de urgência? 3) Qual a fórmula de cálculo utilizada para verificação da quantidade de cirurgias? 4) Caso a divisão não seja realizada da forma citada no item 2, solicita seja informada qual a divisão correta e a quantidade de cada cirurgia? Justificação: Para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade.

Indicações

Nº 138/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal postulando a realização de enrocamento nas margens da vala do Cedro Alto, a aproximadamente 200 metros antes da Igreja. O intuito deste Legislador é evitar que o desbarrancamento venha inviabilizar o trânsito local, por estar invadindo a pista de rolamento.

Nº 139/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a revisão da pavimentação asfáltica das seguintes localidades: a) Em toda extensão da rua São Pedro, em especial em frente ao número 525, bairro São Pedro; b) Em toda extensão da rua Hermínio Pavesi, bairro Santa Luzia.

Nº 140/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando o reparo da pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Sebastiana Dognini Gamba, artéria do bairro Limoeiro. A medida visa proporcionar mais segurança aos usuários da via.

Nº 141/2018 do Vereador Deivis da Silva, Envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Operação tapa buracos no leito da rua Luís Morelli, no bairro Dom Joaquim, priorizando as imediações da UBS Dom Joaquim e início da via, na esquina com a rua do Cedro, próximo ao Hospital Dom Joaquim; 2) Reparo da pavimentação asfáltica na rua do Cedro, nas adjacências da rua DJ-038, visando eliminar a cratera que atinge meia pista, próximo à lombada, uma vez que os veículos, especialmente caminhões, que por lá transitam, acabam utilizando a pista contrária, favorecendo a ocorrência de acidentes; 3) Reforço da pintura das faixas horizontais de sinalização de trânsito em todo o município, principalmente nas proximidades de estabelecimentos escolares, assim como dos meios fios e das faixas amarelas; 4) Manutenção dos parquinhos públicos instalados nas praças municipais, em especial nos da Sesquicentenário e da Souza Cruz, defronte à Churrascaria Paloschi, uma vez que diversos brinquedos estão danificados, podendo ocasionar sérios riscos às crianças. O intuito do Legislador é proporcionar mais segurança às comunidades locais.

Nº 142/2018 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o conserto da tubulação na Rua Raymundo Constantini, artéria do sistema viário do Bairro Primeiro de Maio.

Nº 143/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Realização de estudos técnicos objetivando adotar espaço que comporte a demanda de alunos nas proximidades do novo campo da Uniasselvi Assevim, para embarque e desembarque de alunos, para que ocorra segurança e fluidez; b) Eliminação de desnível no acesso à Rua do Juazeiro, transversal da Rua Luiz Maffezzolli, no Bairro Limeira, por trazer prejuízos ao trânsito local; c) Desobstrução da tubulação da Rua Geral do Poço Fundo, em frente ao nº 672, objetivando eliminar os constantes alagamentos em dias de fortes chuvas. Importante a Secretaria de Obras contatar com o Senhor Luiz Decker, através do fone 3355-8722, que reside nas proximidades e possui todo o material fotográfico dos frequentes transtornos causados ao logradouro; d) Implantação de guard rail no entroncamento da Avenida Dom Joaquim com a Rua João Archer, em frente ao SESI Escola, a fim de preservar a segurança pública na região.

Nº 144/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando o nivelamento da pavimentação a paralelepípedos na Rua Melchior Schlindwein, artéria do sistema viário do bairro Santa Terezinha. Trata-se de uma via com intenso movimento, em função de haver diversos estabelecimentos comerciais e transportadoras. Há um local em que a pista cedeu, causando forte impacto nos veículos que por lá perpassam.

Nº 145/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Eliminação de buracos na via asfáltica, em todo o leito da rua José Cunha, no bairro Nova Brasília; 2) Patrolamento e areamento na rua José Lino Henkel, no bairro Dom Joaquim; 3) Patrolamento, areamento urgente e recolocação da placa de identificação da rua João Dalagnolli, no bairro Tomaz Coelho. O intuito do Legislador é assegurar a infraestrutura necessária àquelas comunidades.

Nº 146/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo no bairro Águas Claras: 1) Eliminação de buraco defronte ao número 182 e nivelamento da pavimentação a lajotas na rua Manoel Lombardi; 2) Nivelamento da pavimentação a lajotas em toda a rua Miguel Comandoli; 3) Patrolamento e areamento na parte final da rua Patrício Desiderio. O intuito deste Legislador é atender às reivindicações das comunidades locais.

Nº 147/2018 do Vereador Joaquim Costa, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Corte da vegetação, limpeza da via, bem como das caixas de captação de águas pluviais da rua PM-010, bairro Primeiro de Maio; b) Limpeza na área externa da Unidade Básica de Saúde Rua Nova Trento; c) Manutenção e limpeza nos banheiros do Terminal Rodoviário Municipal. A medida visa atender às solicitações da comunidade, que continuamente procura este legislador buscando um socorro aos seus anseios.

Nº 148/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Eliminação de buracos em todo o leito da via asfáltica na rua Júlio Orthmann, no bairro Santa Terezinha; 2) Desobstrução da caixa coletora de águas pluviais defronte ao número 259, na rua Antônio Weber, no bairro Santa Rita. As presentes medidas vão ao encontro dos anseios dos moradores locais.

Nº 149/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos serviços de patrolamento, areamento e limpeza das caixas coletoras de águas pluviais, com urgência, nas ruas Orlando Imhof e Luiz Imhof, artérias do bairro São Pedro. O pedido é de extrema importância visto que as referidas vias estão praticamente intransitáveis.

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