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SESSÃO ORDINÁRIA: 18/12 - 17H

imprensa

01/03/2018

Pronunciamento

​Paulinho Sestrem diz que governo omite os malefícios da reforma trabalhista

Destaque

Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça feira, 27, o vereador Paulinho Sestrem (PRP) criticou a aprovação da Lei 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, destacando pontos que considera prejudicial à classe trabalhadora e à legislação trabalhista brasileira. “O governo vendeu uma reforma trabalhista com o fim da contribuição sindical como sendo muito boa, só que não trouxe para a população os seus malefícios”, afirmou. “Em 15 dias, foram feitas muitas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não aconteceram nem em 70 anos”, acrescentou.

Na tribuna, ele discorreu sobre alterações que modificam a negociação das condições de trabalho entre empresas e sindicatos, a reversão do banco de horas, o entendimento sobre acidentes ocorridos durante o deslocamento do empregado até o trabalho, a validade das convenções coletivas, as regras para rescisões trabalhistas, que não precisarão mais ser homologadas pelos sindicados, dentre outras.

“Em nível nacional, Brusque é hoje um modelo para os sindicatos do país. [Os nossos sindicatos] são referência. Os trabalhadores da nossa região são privilegiados por terem essas entidades à sua disposição, com médicos, dentistas, assessoria jurídica e muitos outros benefícios”, ressaltou. “Os trabalhadores ainda não sentiram os impactos da reforma trabalhista porque ainda há muitas convenções de trabalho em vigor, que garantem diretos nas mais diversas categorias profissionais. [...] A reforma foi unilateral, não ouviu a classe trabalhadora”.

Antes de encerrar, Sestrem leu uma carta aberta do Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e Região: “Todos sabem da importância que o movimento sindical tem nas negociações coletivas de uma categoria profissional. São os sindicatos que negociam, por exemplo, o reajuste salarial, as condições de trabalho, a ampliação dos direitos trabalhistas e a duração da jornada de trabalho, entre outros. A luta da classe trabalhadora não é de hoje. Desde a invenção da máquina a vapor, passando pela luta do Primeiro de Maio, até os dias atuais, muito suor e sangue tiveram que ser derramados para que fossem garantidos direitos e melhores condições de vida e de trabalho, nada nos foi dado de graça. Portanto, essa luta é permanente e atual, ainda mais nos dias de hoje. Os trabalhadores precisam ter ao seu lado um sindicato forte, capaz de negociar de forma independente a ampliação dos diretos da categoria, principalmente agora com a reforma trabalhista, advinda da Lei 13.467/2017, que suprimiu e alterou vários direitos dos trabalhadores e trabalhadoras previstos na CLT, implantou o negociado sobre o legislado, ou seja, o negociado prevalece sobre a lei, independentemente de estar acima ou abaixo da mesma, o trabalho intermitente, a terceirização, o acidente de percurso e tantos outros que afetarão diretamente a renda da classe trabalhadora. Os trabalhadores e trabalhadoras de Brusque e região ainda não sentiram os efeitos da reforma trabalhista, pois ainda estão em vigor as convenções e acordos coletivos negociados antes da entrada em vigor da nova lei, e assim devem permanecer. Quem financia o movimento sindical é a classe trabalhadora, através das contribuições repassadas ao sindicato, sendo esta a única fonte de recurso do movimento sindical. Esse financiamento é responsabilidade única e exclusivamente dos sindicatos e dos trabalhadores e trabalhadoras, de acordo com o artigo 8º da Constituição Federal, a Convenção 98 da OIT, o artigo 513, alínea E da CLT, entre outros. Qualquer interferência a esses preceitos viola os princípios da liberdade de autonomia sindical, sendo inclusive passível de demanda judicial da prática antissindical. Tais recursos são imprescindíveis para que se tenha sindicatos fortes, atuantes e com a capacidade de oferecer atendimento, assistência social e jurídica à categoria. É importante que a classe trabalhadora perceba que este é um jogo que pode ocorrer no seu dia a dia, nos locais de trabalho, com o enfraquecimento do movimento sindical. Não fique só. Fique sócio e junte-se ao seu sindicato para garantir melhores conquistas. (Jean Dalmolin)”.

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