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09/12/2008

Vereadores aprovam novo Plano Diretor do Município

Os Projetos de Lei Complementar nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6/2008, que dispõem sobre o Plano Diretor do Município foram apreciados e aprovados em primeira votação na sessão legislativa de terça-feira, 9 de dezembro.

O vereador Dejair Machado, relator do projeto, observou que os membros da Comissão Especial criada para analisar o documento, estão desde o mês de março procurando se inteirar da eficácia dos projetos, das mudanças que os mesmos prevêem e eventuais problemas que podem provocar. "Toda mudança gera um certo desconforto e temos certeza, que o Plano Diretor não vai atingir a vontade de 100% da população, mas procuramos fazer o melhor para a cidade, pois não é a vontade geral que prevalece e sim o bem geral", frisou.

Dejair enfatizou o trabalho desenvolvido pelo Grupo Gestor, composto por oito entidades. "Não podemos deixar de enaltecer a dedicação dessas pessoas que confeccionaram esse documento através de inúmeras reuniões e audiências. Elas conseguiram elaborar um Plano Diretor, que talvez não seja perfeito, mas fazendo-se um comparativo com o que hoje está sendo aplicado, traz muitas mudanças positivas. Trata-se de um plano mais sucinto, mais compacto, mais dinâmico, com a fiscalização muito mais enérgica e adaptado ao Estatuto da Cidade, conforme exigência do Governo Federal", descreveu.

O vereador acrescentou que a Comissão Especial manteve contato direto com o presidente do Núcleo Gestor, Jorge Bonamente, buscando informações e aperfeiçoamento, a fim de elaborar emendas para aperfeiçoar o projeto. "As emendas que nos chegaram através de sugestões foram analisadas com o maior cuidado possível. Inclusive, todas passaram pelo Núcleo Gestor e foram aprovadas por unanimidade, pois tivemos o cuidado de não incluir o que não teve aval do núcleo. E vale observar ainda que algumas sugestões não foram contempladas ou por falta de amparo constitucional, ou por ser discutível na questão do mérito, ou por privilegiar determinada região e prejudicar outra".

Dejair comentou também que algumas emendas, principalmente no projeto de posturas sustentáveis, podem levantar discussões polêmicas, como a questão do uso do cigarro em locais públicos e fechados e as vagas de estacionamento exclusivas no centro da cidade. "Tivemos ainda a questão do Jardim Maluche, onde a principal preocupação foi quanto ao número de pavimentos. Então, resolvemos acatar a sugestão do Núcleo Gestor, que diminuiu de doze para oito, com possibilidade de mais quatro, e assim, pudemos contemplar em parte a reivindicação", concluiu o relator do projeto.

O presidente da Comissão Especial, vereador José Zancanaro apontou o Plano Diretor como o projeto de maior envergadura de todos os tempos que está sob responsabilidade dos edis. "Temos certeza de que responsabilidade não faltou para ninguém. Agora, agradar a todos é humanamente impossível, porque cada cidadão quer puxar a brasa para a sua sardinha e na realidade, o Plano Diretor traça o rumo que norteia todo o crescimento sustentável da cidade, não privilegiando determinada pessoa, mas a comunidade num todo", destacou.

O vereador considerou que mediante os últimos acontecimentos, é grande a preocupação quanto ao crescimento da cidade. "Temos um limite geográfico e em muitos lugares onde houveram deslizamentos não poderão haver mais construções. Na verdade, o Plano Diretor estava como uma colcha de retalhos, com os códigos todos separados, e isto está sendo condensado no novo Plano, pois facilita a vida do cidadão ter uma legislação única. Infelizmente, hoje acontecem muitos desvios. Aprovam-se desmembramentos, que na prática, depois acabam virando loteamentos e muitos prejuízos são provocados pela mão do homem. Portanto, a legislação existe e o que falta é fiscalização e cobrança", ressaltou Zancanaro.

Por fim, o vereador Ivan Martins também parabenizou o excelente trabalho técnico realizado pelo Núcleo Gestor, a Comissão Especial e as demais entidades que participaram do processo de reelaboração do Plano apresentando sugestões. "Esta é talvez a matéria mais importante que a Câmara está discutindo e vai votar, mesmo porque já cansamos de dizer que a cidade está crescendo de maneira significativa, o que nos faz ver que cresce de certa forma desordenada. E o novo Plano Diretor vem ordenar esse crescimento", declarou Ivan.

O conteúdo dos projetos aprovados podem ser acessados na opção Legislação/ Projetos.

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