SESSÃO ORDINÁRIA: 13/06 - 17H
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A Câmara de Brusque aprovou na Sessão de terça-feira, 07 de abril, dois projetos de Leis encaminhados pelo Executivo. As matérias foram analisadas em primeira discussão e votação.
O Projeto de Lei 21/2009, está autorizando o Prefeito Paulo Eccel a repassar recursos financeiros para a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil "Tia Laura", do bairro de Águas Claras. Os recursos são da ordem de R$ 4.870,66 (quatro mil oitocentos e setenta reais e sessenta e seis centavos) e serão destinados ao pagamento do saldo devedor das obras de reforma e ampliação do Centro de Educação Infantil.
O segundo projeto aprovado autoriza o SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Águas e Esgoto de Brusque, a implantar o Sistema de Sobreaviso para atendimento de situações de emergência. Com a aprovação da matéria o SAMAE poderá designar servidores para permanecerem à disposição para atendimento de situações de emergência em horários noturnos, em dias feriados e dias de descanso.
Vale ressaltar que estas matérias terão que retornar à Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, para a segunda discussão e votação final para serem encaminhadas ao Executivo para a sanção. A próxima reunião da Câmara de Brusque acontece no dia 14 de abril, terça-feira, 18h, horário regimental.
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