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Câmara Municipal de Brusque - 137 Anos de História (1883-2020)

A Câmara Municipal de Brusque é a sede do Poder Legislativo da cidade. Ela também é conhecida como a “Casa do Povo”. Aqui, 15 vereadores, eleitos pelo voto popular, debatem, aprovam ou rejeitam projetos de lei e outras propostas que norteiam a Prefeitura na administração do município. Além de criar leis, eles também têm a missão de fiscalizar a gestão dos recursos públicos municipais e julgar as contas do prefeito - atribuições a eles conferidas pela Constituição Federal de 1988.

Vídeo: documentário "135 Anos de História da Câmara Municipal de Brusque - 1883-2018".

Instalações

Até meados de 1970, a Câmara funcionou junto ao antigo prédio da Prefeitura de Brusque na Avenida Monte Castelo. Depois, foi transferida para o edifício Carlos Zen, na rua Adriano Schaefer e, em 1982, passou a funcionar junto à Biblioteca Pública Municipal, na antiga Praça da Fideb, na rua Prefeito Germano Schaefer, onde hoje está a Praça da Cidadania.

Em 1999, as instalações do Legislativo mudaram novamente. Desta vez, para um imóvel situado na rua Manoel Tavares. A sede atual, na rua Eduardo von Büettner, foi inaugurada em 2008, na Praça das Bandeiras, entre a Prefeitura e o Fórum da Comarca de Brusque.

Do Império ao Estado Novo

A história da Câmara Municipal de Brusque inicia no Século XIX, no período conhecido como Brasil Império, mais precisamente em 1883, quando Brusque ainda se chamava Freguesia de São Luiz Gonzaga. Em 5 de maio daquele ano, o juiz de paz Germano Thieme presidiu a eleição da primeira Câmara de Vereadores, quando o direito ao voto era privilégio de uma minoria de brasileiros.

Dois meses depois, em 8 de julho, a instalação se concretizava. O ato marcou definitivamente a emancipação político-administrativa do município - criado por lei em 1881 (Lei Provincial nº 920, de 1881) - em relação à Colônia Itajahy.

Germano Willerding foi o primeiro presidente da Câmara. Os demais vereadores eram seis: Augusto Afonso Vianna, Belmiro de Amorim Serva, Cristovam Staack, Guilherme Felippe Krieger, João da Silva Mafra Neto, e Pedro Jacob Heil.

Em 28 de dezembro de 1883, Nicolau Gracher é eleito com 11 votos para substituir um vereador, possivelmente Willerding, e nos últimos anos antes da Proclamação da República se tornam vereadores figuras como João Bauer - suplente de Georg Boettger, e Adriano Schaefer, em substituição a Germano Thieme.

Em 7 de dezembro de 1889, nos primeiros dias do regime republicano, as câmaras municipais são dissolvidas e substituídas pelos Conselhos de Intendência. A primeira Intendência Municipal de Brusque tomou posse em 14 de janeiro de 1890.

Cinco foram os conselheiros nomeados pelo governador de Santa Catarina, Lauro Müller: Karl Christian Renaux, como presidente, Eduardo von Buettner, Frederico Klappoth, Adriano Schaefer e João Bauer.

Em 17 de janeiro daquele ano, por decisão do governador, o nome São Luiz Gonzaga é alterado para Brusque, uma homenagem a Francisco Carlos de Araújo Brusque, então presidente da Província de Santa Catarina (1859-1861).

Em 30 de agosto de 1891, são realizadas eleições para o Conselho, que permanece praticamente com os mesmos integrantes. Karl Renaux é eleito superintendente, o primeiro do município.

Brusque, antes uma vila, foi elevada à categoria de cidade em 1916, e eleições periódicas modificaram a composição do Conselho de Intendência pelo menos mais oito vezes durante a Primeira República.

Em 1930, o país sofre os efeitos da revolução que culminou num Golpe de Estado, o Golpe de 30. Derrotado nas eleições daquele ano, o candidato da Aliança Liberal, Getúlio Vargas, assume a Presidência da República. Em Brusque, o superintendente Augusto Bauer (1928-1930) é deposto e em seu lugar é nomeado prefeito Rodolfo Victor Tietzmann (1930-1935). O Conselho de Intendência fica desativado até o fim do regime conhecido como Estado Novo.

Uma exceção nesse período são as eleições diretas de 1936, convocadas por causa da Constituição promulgada em 1934. Neste pleito, Brusque elegeu o prefeito Adolpho Walendowsky (1936-1937), da Ação Integralista Brasileira (AIB), e sete vereadores, a maioria ligados à AIB: Arthur Oscar Tietzmann, Euvaldo Schaefer, Frederico Guilherme Niebuhr, José Belli, Paulo João Kormann, Otto Schlösser e Walentin Wippel.

Em 10 de novembro de 1937, um novo golpe protagonizado por Vargas voltou a fechar o Poder Legislativo. Era o início do Estado Novo. Em todo o país, prefeitos e vereadores eleitos pela população perdem seus cargos.

Com o fim da Era Vargas, novas eleições são convocadas em 1947.

Com o direito ao voto conquistado na década anterior, mulheres também estavam aptas a participar da escolha da Primeira Legislatura (20 de dezembro de 1947 - 06 de fevereiro de 1951) da Câmara.

Os 11 vereadores eleitos para cumprir mandato de dezembro de 1947 até fevereiro de 1951 foram: Carlos Boos, Carlos Moritz, Euclides Silva, Euvaldo Schaefer, Germano Quirino Barni, Germano Schaefer, Guilherme Renaux, João Jorge Kormann, José da Costa Miranda, José Hermenegildo Bolognini e Oscar Krieger. Como prefeito, elegeu-se Paulo Lourenço Bianchini (1948-1950), pelo PSD.

Eleições Indiretas de 1954

Um fato incomum é registrado em 1954. Na Segunda Legislatura (06 de fevereiro de 1951 - 01 de fevereiro de 1955) após o Estado Novo, a Câmara de Vereadores realiza Eleições Indiretas para prefeito, possivelmente a primeira da história municipal.

O então vereador Aníbal Diegoli (1954-1955), da UDN, é eleito para terminar o mandato de Mário Olinger (1951-1954), do mesmo partido, que se afastou do cargo para concorrer a uma vaga na Câmara Estadual, elegendo-se deputado.

Vizinhos Emancipados

Em 1956, durante o governo do prefeito Carlos Moritz (1956-1960), da UDN, a Terceira Legislatura (1º de fevereiro de 1955 - 02 fevereiro de 1959) aprovou a emancipação do município de Vidal Ramos, cidade de quatro dos onze vereadores de Brusque nesse período: Pedro Boeing (PSD), Júlio Will (UDN), José da Costa Miranda (PSD) e Antônio Goedert (PDC).

Já durante o mandato do prefeito Cyro Gevaerd (1961-1965), da UDN, em 1962, a Quarta Legislatura (02 de fevereiro de 1959 - 31 de janeiro de 1963) votou pela a emancipação de Guabiruba e de Botuverá.

Regime Militar (1964-1985)

O golpe militar de 1964 depõe o presidente João Goulart (PTB) e o Marechal Humberto Castelo Branco assume a presidência da República. Em Brusque, os vereadores da Quinta Legislatura (31 de janeiro de 1963 - 01 de fevereiro de 1967) são contemporâneos desse momento: Alexandre Merico, Antônio Luiz da Silva, Arno Ristow, Arthur Jacowicz, Carlos Moritz, Germano Hoffmann, Ingo Arlindo Renaux, José Germano Schaefer, Kurt Schlösser, Orlando Munch. Ao longo do mandato, em 1965, o também vereador Antônio Heil (PSD) é eleito prefeito (1966-1969).

A ditadura imposta ao país pelas duas décadas seguintes privou os brasileiros do direito de escolher pelo voto o presidente da República. Um dos aspectos mais conhecidos da arbitrariedade deste regime, o bipartidarismo esteve presente na vida política de Brusque por quatro legislaturas seguidas. De fevereiro de 1967 até janeiro de 1983, todos os vereadores faziam parte da Arena, agremiação governista, ou do MDB, o partido de oposição.

O bipartidarismo atravessou a Sexta Legislatura (1º de fevereiro de 1967 – 31 de janeiro de 1970), a Sétima Legislatura (31 de janeiro de 1970 – 31 de janeiro de 1973), a Oitava Legislatura (31 de janeiro de 1973 – 1º de fevereiro de 1977) e a Nona Legislatura (1º de fevereiro de 1977 - 31 de janeiro de 1983), bem como os mandatos como prefeito e vice-prefeito de José Germano Schaefer, o Pilolo, e Alexandre Merico (1970-1972), da Arena; César Moritz e Antônio Abelardo Bado (1973-1976), do MDB; e Alexandre Merico e Antônio Moser (1977-1982), da Arena.

Em 1º de fevereiro de 1977, o número de vereadores sobe para 13 na Câmara, e o mandato dos eleitos é alterado de quatro para seis anos. A Nona Legislatura (1º de fevereiro de 1977 - 31 de janeiro de 1983) teve oito parlamentares da Arena: Célio Fischer, César Gevaerd, Estevão de Oliveira, Hélio Habitzreuter, Jorge Romeu Dadam, José Celso Bonatelli - eleito prefeito em 1982 - Libetrau Eccel e Luiz Amilton Martins. Cinco eram do MDB: Antônio de Souza, Euclides José Lopes, Helmuth Hort, Mário Hoefelmann e Pedro Vailatti.

Nas eleições de 1982, embora o bipartidarismo já estivesse extinto, apenas duas siglas figuram no Executivo e no Legislativo municipal, o PMDB, antigo MDB, e o PDS, nova denominação da Arena.

José Celso Bonatelli é eleito prefeito, com o vice-prefeito Zeno Heinig (1983-1988). Ambos são do PMDB, que tem maioria na Câmara durante a Décima Legislatura (31 de janeiro de 1983 - 31 dezembro de 1988), com Euclides José Lopes, José Luiz Cunha, Juarez Piva, Mário Hoefelmann, Paulino Marcelino Coelho, Osmar Ristow, e Valdir Wilke.

O PDS é representando por Célio Fischer, César Gevaerd, Ivo Mário Visconti, José Zancanaro, Libetrau Eccel, e Marcelino Schlindwein.

Em agosto de 1984, a sede da Câmara na Praça da Fideb foi tomada pela enchente que devastou Brusque, sem que fosse possível salvar a tempo documentação histórica do Legislativo daquela e de épocas anteriores.

Constituição Cidadã

A pluralidade partidária no município voltou a se tornar realidade somente em 1988, ano de promulgação da nova Constituição Federal do Brasil. Nesse ano, Brusque elege o prefeito Ciro Marcial Roza (PDT) e seu vice Heraldo João dos Santos (PSDB) para o mandato de 1989 a 1992.

A partir da Constituição Cidadã, a contagem de legislaturas é reiniciada e o número de vereadores em Brusque aumenta de 13 para 15. Assim, a Primeira Legislatura (1º de janeiro de 1989 - 31 de dezembro 1992) é formada por Antônio Maluche Neto (PDS), Antônio Serafim Venzon (PDT), Antônio Valdemar Moser (PDT), Arnaldo André Tormena (PDT), Arno Mickei (PFL), César Gevaerd (PSD), Dejair Machado (PDT), Érico Day (PMDB), Ivan José Walendowsky (PSDB), Ivo Mário Melato (PMDB), Ivo Mário Visconti (PSD), Marcus Antônio Luiz da Silva (PMDB), Norival Fischer (PDS), Osmar Ristow (PMDB) e Vinícius José Bado (PMDB).

Em 03 outubro de 1992, as eleições renovam os representantes da população no Executivo e no Legislativo municipal. Danilo Moritz (PDT) e Serafim Venzon (PSDB) são eleitos prefeito e vice-prefeito para cumprir mandato de 1993 a 1996.

Primeira vereadora

Neste mesmo pleito, pela primeira vez na história, o eleitor brusquense confere um mandato popular a uma mulher. Maria de Lourdes Fantini Benvenutti (PDT) - 1993-1996, conhecida como Neca, recebe 614 votos e assume o cargo de vereadora.

O feito de Neca seria conquistado mais tarde por outras quatro mulheres: Gleusa Luci Fischer (PPB) - 1997-2000; Paulina Coelho Härle (PFL) - 1997-2000, 2001-2004 e 2005-2008; Marli Leandro (PT) - 2013-2016; e, mais recentemente, Ana Helena Boos (PP) - 2017-2020.

Cinco vezes vereador

É também em 1992 que, pela primeira vez, Ivan Martins - então filiado ao extinto Partido Liberal (PL) - vence a disputa por uma cadeira na Câmara. De lá para cá, ele concorreu em outras quatro oportunidades. Foi eleito em todas (2001-2004; 2005-2008; 2013-2016; 2017-2020), sendo o vereador com o maior número de mandatos alcançados pelo voto popular após a redemocratização.

Junto de Martins e de Neca, na Segunda Legislatura, estão Dejair Machado, Francisco Antônio de Souza, Luiz Carlos Beuting, Altino Maçaneiro, Danilo José Rezini, Osmar Burigo, Norival Fischer, Arno Klabunde, Valdir Baumgartner, Marcus Antônio Luiz da Silva, Ivo Mário Melato, Paulo Sebastião Paoli, João Decker, Ângelo João Pavesi (suplente), Vendelin Bosio (suplente), Sebastião Jacó Felipe (suplente), José Zancanaro (suplente), Valmir Coelho Ludvig (suplente) e Iara Maria Pinos Moraes (suplente).

Terceira a Sexta Legislaturas

Nas eleições de 03 de outubro de 1996, o parlamento é renovado pela Terceira Legislatura (1º de janeiro de 1997 - 31 de dezembro de 2000). Na urna eletrônica, Brusque elege o prefeito Hilário Zen (PPB) - 1997-2000, com o vice José Celso Bonatelli (PSDB). Os vereadores eleitos são Valério Imhof, Dilson Luiz Fachini, Dagomar Antônio Carneiro, Danilo José Rezini, Gleusa Luci Fischer, José Frena, José Zancanaro, Newton Patrício Crespi, Osmar Ristow, Vendelin Bosio, Valmor José Vechi, Rogério dos Santos, Paulina Coelho Härle, Luiz Carlos Beuting e Valdir Baumgartner.

Em 1º outubro de 2000, os vereadores eleitos para a Quarta Legislatura (1º de janeiro de 2001 - 31 de dezembro de 2004) são empossados junto de Ciro Roza (PFL), eleito para mais um mandato como prefeito – 2001/2004. O vice é Dagomar Carneiro (PDT). Na Câmara, estão Ademir Braz de Sousa, Danilo José Rezini, Dirlei da Silva, Edésio Gonçalves de Oliveira, Fabrício Gevaerd, Ivan Roberto Martins, Júlio Atanásio Gevaerd, Luiz Carlos Bianchi, Nildo Raiser, Paulina Coelho Härle, Rogério dos Santos, Valmir Coelho Ludvig, Vendelin Bosio, Vilmar Bunn e Zenito José Brogni.

Em 2005, o número de vereadores diminui de 15 para 10. A Câmara está na Quinta Legislatura (1º de janeiro de 2005 – 31 de dezembro de 2008), com os vereadores Ambrósio Mafra Filho (PMN), Dejair Machado (PFL), Ivan Roberto Martins (PFL), Jonas Oscar Paegle (PFL), José Zancanaro (PFL), Marcos Bernhardt (PSL), Nildo Raiser (PSL), Paulina Coelho Härle (PFL), Vendelin Bosio (PDT) e Vilmar Bunn (PDT). O eleitorado brusquense reelege Ciro Roza (PFL) - 2005-2008 - e Dagomar Carneiro (PDT) para o Executivo municipal.

Nas eleições de 05 de outubro de 2008, são eleitos para a Sexta Legislatura (1º de janeiro de 2009 - 31 de dezembro de 2012) Ademir Braz de Sousa (PMDB), Alessandro André Moreira Simas (PR), Celso Carlos Emydio da Silva (DEM), Edson Rubem Müller (PP), Eduardo Hoffmann (PDT), Jonas Oscar Paegle (DEM), Jones Bosio (DEM), Roberto Pedro Prudêncio Neto (PDT), Valmir Coelho Ludvig (PT) e Vilmar Bunn (PDT).

Conhecido como Duda, Eduardo Hoffmann entra para a história como o vereador mais bem votado do município. Com todas as urnas apuradas, vem o resultado: o candidato recebe o voto 3.009 brusquenses.

Para a prefeitura, Brusque escolhe o prefeito Paulo Roberto Eccel (PT) - 2009-2012 - e seu vice, Evandro de Farias (PP). Em março de 2015, prefeito e vice, reeleitos em 2012, têm seus mandatos cassados pela Justiça. A circunstância leva o então presidente da Câmara, Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD) - 2015-2016, a assumir a chefia do Executivo municipal.

Eleições Indiretas de 2016

Mais de 60 anos após a eleição de Aníbal Diegoli, a cidade voltou a vivenciar uma Eleição Indireta, desdobramento da medida judicial que afastou Eccel e Farias do poder. Duas chapas foram inscritas. José Luiz Cunha, o Boca Cunha (PP), e Rolf Kaestner (PP) foram os candidatos a prefeito e vice-prefeito pela Chapa 1. Eles disputaram os votos dos vereadores da Sétima Legislatura contra Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD) e Danilo Rezini (PMDB), da Chapa 2.

A sessão eleitoral na Câmara aconteceu no dia 5 de junho, um domingo, conduzida pelo presidente em exercício do Legislativo, vereador Jean Daniel dos Santos Pirola (PP).

Vitoriosa, a Chapa 1 de Boca Cunha recebe os votos de Célio de Souza (PMDB), Celso Carlos Emydio da Silva (DEM), Claudemir Duarte, o Tuta (PT), Edson Rubem Müller, o Pipoca (PP), Jean Pirola (PP), José Isaias Vechi (PT), Marli Leandro (PT), Moacir Giraldi (DEM) e Valmir Coelho Ludvig (PT).

A Chapa 2 é escolhida por Alessandro André Moreira Simas (PSD), André Rezini (PPS), Dejair Machado (PSD), Ivan Martins (PSD), José Zancanaro (PSB) e Norberto João Maestri, o Kito (PMDB).

Anunciado o resultado final, a Câmara empossou Boca Cunha e Rolf Kaestner nos cargos de prefeito e vice-prefeito. Eles cumpriram mandato até 31 de dezembro de 2016.

Oitava Legislatura

Em 1º de janeiro de 2017, chega ao paço municipal, eleito pelo voto popular no ano anterior, o prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB) - 2017-2020, com o vice Ari Vequi (PMDB). Eles foram empossados junto da Oitava Legislatura em solenidade no Teatro do Centro Empresarial, Social e Cultural de Brusque.

Nesta data, assumem a vereança Ana Helena Boos (PP), Deivis da Silva (MDB), Celso Carlos Emydio da Silva, o Dr. Celso (DEM), Claudemir Duarte, o Tuta (PT), Cleiton Luiz Bittelbrunn (PRP - atualmente Patriota), Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB), Joaquim Costa, o Manico (MDB), José Zancanaro (PSB), Jean Daniel dos Santos Pirola (PP), Leonardo Schmitz (DEM), Marcos Deichmann (PEN - atualmente Patriota), Ivan Martins (PSD), Paulinho Sestrem (PRP - atualmente Patriota), Rogério dos Santos (PSD) e Sebastião Alexandre Isfer de Lima, o Dr. Lima (PSDB).

Alessandro André Moreira Simas (PSD) ocupa atualmente a cadeira de Rogério dos Santos no Legislativo.

Divulgação

Na Sala das Sessões, jornalistas dos mais diversos veículos de comunicação acompanham e noticiam à comunidade brusquense, por rádios, jornais impressos, canais de televisão e internet, todos os atos e fatos mais importantes do Legislativo.

A galeria do plenário dispõe de 100 poltronas para receber os cidadãos que quiserem acompanhar pessoalmente as reuniões. Quem preferir, pode assistir ao vivo tudo o que acontece nas sessões através do site institucional Câmara, no canal do Youtube e também pelo Facebook.

As matérias aprovadas e os debates levantados na tribuna pelos vereadores também viram notícia no site da Câmara, que traz ainda a agenda do Legislativo, projetos em tramitação, listagem dos parlamentares em exercício, links para o Portal da Transparência, o Regimento Interno e outras informações de interesse público.

Instituída em 2017, a Ouvidoria da Câmara permite encaminhar online sugestões, críticas, reclamações, elogios e outras mensagens ao Poder Legislativo.

As campanhas divulgadas na mídia e pelos canais próprios de comunicação da Câmara buscam aproximar os cidadãos da casa legislativa e instigar o envolvimento com questões que impactam o dia a dia de todo o município.

* Texto produzido pela Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Brusque, a partir do roteiro do documentário institucional Câmara Municipal de Brusque, 135 Anos de História (1883-2018), baseado em palestra proferida pelo vereador Ivo Mário Visconti, por ocasião do 100º aniversário da Câmara Municipal, em 25 de novembro de 1983, no capítulo “Dois Poderes”, do livro Histórias e Lendas da Cidade Schneeburg (S&T Editores, 2009), de Saulo Adami e Tina Rosa, e em arquivos da história mais recente da casa legislativa.

** A escassez de fontes documentais, ocasionada principalmente pela enchente de 1984, pôde levar à omissão de fatos de relevante interesse público.