AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA: 21/08 - 17H

imprensa

08/08/2018

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 7 de agosto

Destaque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 7 de agosto, os vereadores aprovaram projetos de lei, pedidos de informação e uma moção na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foram apresentadas ao Executivo.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.

Projetos de Lei

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre a devolução de valores do IPTU/2018 recolhidos ao Município, nos termos do Decreto 8.090, de 22 de janeiro de 2018, revogado pelo Decreto 8.108, de 01 de março de 2018, e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 23/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre o funcionamento e taxas do Cemitério Municipal denominado Parque da Saudade, e dá outras providências”.

Moção

Nº 138/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de Moção de Congratulações a Dona Benta Montibeller, pela belíssima trajetória de vida dedicada à comunidade do bairro Guarani. Dona Benta foi a primeira professora do bairro, antes mesmo da construção da Escola João Hassmann, possuindo uma ligação muito forte com toda a comunidade, sendo ainda, aos 87 anos de idade, referência comunitária.

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 139/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Pesar à família, pelo falecimento da Senhora Maria Rosa Cadore Zucco, ocorrido em 14/07/2018.

Nº 140/2018 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de Moção de Pesar à família Debrassi, pelo falecimento da Senhora Amélia Debrassi Visconti.

Nº 141/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Pesar à família Zen, pelo falecimento do Senhor Nelson Zen Filho (Tato Zen).

Nº 142/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de Moção de Pesar à família do Senhor Alécio Guns, falecido em 06/08/2018.

Nº 143/2018 do Vereador Joaquim Costa, requer o envio de Moção de Pesar à família Schulenburg, pelo falecimento do Senhor Osvaldo Schulenburg, no dia 19 de julho último.

Nº 144/2018 do Vereador Joaquim Costa, requer o envio de Moção de Pesar à família da Senhora Margarete Machado, falecida em 12/07/2018.

Nº 145/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de Moção de Pesar à família Bertoldi, pelo falecimento da Senhora Hilária Maria Bertoldi.

Pedidos de Informação

Nº 73/2018, de Marcos Deichmann e Paulinho Sestrem - Os Vereadores abaixo subscritos, com amparo regimental, requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Informação: - Qual data prevista para a outorga de concessão remunerada de uso das 14 edificações, tipo box, existentes no Terminal Rodoviário Urbano "BALTHAZAR BOHN", autorizada pela Lei 4.113/2018? (Encaminhar a esta Casa o cronograma previsto para a efetivação da referida outorga, relacionando as datas previstas e executadas em cada fase dos procedimentos administrativos) Justificativa: para fins de fiscalização.

Nº 74/2018, de Sebastião Alexandre Isfer  de Lima - O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações:

1 - Existe espaço cedido pela Administração Municipal (direta e indireta) aos Clubes ou Associações Privadas?

2- Encaminhar a esta Casa:

2.a) Relação contendo a descrição dos imóveis da Administração Municipal cedido à terceiros e a respectiva identificação do cessionário;

2.b) Relação dos imóveis Alugados pela Administração Municipal acompanhado dos respectivos valores contratados a título de aluguel.

Justificativa: para fins de fiscalização.

Nº 75/2018 do Vereador Marcos Deichmann, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: a) Cópia dos orçamentos que ensejaram na confecção do Termo de Referência do Pregão 38/2018 (Processo Licitatório 58/2018) - Locação de Geradores de Energia Elétrica; b) Cópia das propostas e eventuais lances dos respectivos participantes do Processo; c) Cópia da Ata da reunião de abertura e julgamento das propostas do referido Processo. Justificativa: para fins de fiscalização.

Nº 76/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, Considerando a Nota de Esclarecimento a respeito das “manchas no rio Itajaí Mirim”, publicada pela Prefeitura em seu sítio eletrônico, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações com a documentação pertinente: a) Quais medidas concretas de fiscalização a Prefeitura, o FUNDEMA e o SAMAE tem adotado frente a identificação e punição dos responsáveis por descarte irregular de resíduos no rio Itajaí Mirim? b) Encaminhar a esta Casa: b.1) Cópia do laudo técnico das amostras coletadas, conforme informado na Nota de Esclarecimento do dia 17/07/2018, identificando as substâncias descartadas no meio ambiente; b.2) Relação das empresas que trabalham no Município com as substâncias descartadas, acompanhado de cópia da respectiva licença ambiental em vigor, bem como eventuais auditorias e fiscalizações realizadas nos últimos dois anos. Justificação: Para fins de fiscalização.

Nº 77/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações, com a documentação pertinente: a) Relação contendo a descrição dos ônibus escolares de propriedade do Município; b) Cópia das Notas Fiscais de peças e serviços utilizados para a manutenção dos veículos acima relacionados, de janeiro deste ano até a presente data. Justificação: Para fins de fiscalização.

Indicações (não passam por votação)

Nº 277/2018 do Vereador Claudemir Duarte, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que realize estudos técnicos a fim de implantar equipamentos de sinalização e de redução de velocidade nas travessias de pedestres existentes na rótula de ligação entre a rua Guilherme Wegner, rua Guilherme Steffen, avenida Otto Renaux e rua João Batista Torrezani, artérias do bairro Steffen. Pede-se uma atenção especial à travessia existente na rua Guilherme Wegner que continuamente tem sido local de registro de acidentes, os quais fazem com que este Representante Popular tema a ocorrência de desastres ainda maiores.

Nº 278/2018 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: a) Inserção de travessia elevada na rua da Varginha, nas imediações do número 315, e na rua General Osório, nas imediações do Caldo de Cana do Guarani, próximo à ponte Antônio Nicolau Maluche; b) Restauração da pintura das faixas de pedestres no bairro Guarani; c) Instalação de piso antiderrapante na Passarela do Terminal Rodoviário; d) Revitalização da placa de identificação da Praça Otto Renaux; e) Manutenção na pavimentação existente na rua Braz Odorico Alves, bairro Santa Luzia. As medidas são necessárias ao bem-estar das referidas comunidades.

Nº 279/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Inserção de uma travessia elevada na rua Ernesto Bianchini, nas proximidades do entroncamento com a nova Ponte, visando a redução da velocidade dos veículos, face à declividade do local; b) Verificar a possibilidade de proibição de estacionamento em um dos lados da rua José Cunha, no bairro Nova Brasília, por tratar-se de via estreita; c) Inserção de Placa de Identificação da rua DJ-017, artéria do bairro Dom Joaquim; d) Inserção de uma Placa na entrada da rua Leopoldo Imhof, no bairro São Luiz, indicando tratar-se de “rua sem saída; e) Nivelamento da pavimentação existente na: e.1) rua Ângelo Tomasi, bairro Limeira Baixa; e.2) rua Wanda Kreidlow, bairro Águas Claras; f) Realização de estudos visando a redução de velocidade dos veículos que transitam pela rua Augusto Steffen, bairro Steffen, bem como a instalação de uma placa identificando tratar-se de uma rua sem saída; g) Eliminação de buraco existente no início da rua Antônio Maffezzolli; h) Eliminação de um grande buraco nos fundos da Arena Multiuso, decorrente de restauração da canalização do esgoto local. (Imagem anexa). A medida é necessária para garantir a segurança e tranquilidade nos trânsitos locais.

Nº 280/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: 1) Instalação de uma travessia elevada na avenida Otto Renaux, defronte ao número 445, no bairro São Luiz; 2) Limpeza da caixa coletora de águas pluviais na rua Emílio Niebuhr, nº 123, no bairro Santa Rita. O intuito deste Legislador é proporcionar mais segurança e bem-estar às referidas comunidades.

Nº 281/2018 do Vereador André Rezini, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos técnicos objetivando a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres, nos padrões estabelecidos pela Resolução Nº 495/2014 do CONTRAN, nos seguintes trechos do bairro Santa Rita: 1) Rua Sete de Setembro, nº 600; nº 635; nº 640, nº 1.196; 2) Rua Vítor Meireles, nº 16. A medida visa garantir a segurança nestes locais, em virtude do intenso fluxo de pedestres e veículos.

Nº 282/2018 do Vereador Gerson Luis Morelli, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com os seguintes serviços de interesse público: a) Revisão e manutenção nas Academias para Todas as Idades espalhadas pelo Município; b) Instalação de corrimão às margens do rio Itajaí-Mirim, em especial na avenida Arno Carlos Gracher nº 43. As medidas visam dar mais segurança aos munícipes que se utilizam dos locais.

Nº 283/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com os seguintes serviços de interesse público: a) Realização de estudos para instalação de mecanismos de sinalização na rua Pedro Werner, bairro Centro I, visando coibir o estacionamento em um dos lados da pista; b) Eliminação de buracos em toda extensão da rua Próspero Cadore, bairro Guarani; c) Revisão e manutenção na iluminação pública existente ao longo da rua Gustavo Schlösser, bairro Centro II, em especial nos pontos onde existem faixas de travessia para pedestres; d) Revitalização da sinalização de trânsito da faixa de travessia para pedestres existente na rua General Osório, nº 331, bairro Guarani. A medida visa garantir um trânsito mais seguro e eficiente nos trechos relacionados.

Nº 284/2018 do Vereador Joaquim Costa, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando a realização dos serviços de manutenção no abrigo de passageiros localizado na Rua Nova Trento, em frente ao imóvel nº 283, a fim de proporcionar local adequado para os usuários do transporte coletivo se abrigarem das intempéries.

Nº 285/2018 do Vereador José Zancanaro, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos técnicos objetivando a implantação de uma faixa elevada na Avenida Dom Joaquim, em frente à Cancha do Venzon, em função do intenso trânsito no local e o acesso ao Loteamento Bruschal.

Este Vereador entende que o redutor de velocidade trará maior segurança no trânsito naquela região.

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