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SESSÃO ORDINÁRIA: 21/08 - 17H

imprensa

06/08/2018

Reunião

Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 7 de agosto

Destaque

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 7 de agosto, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos de lei:

1) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre a devolução de valores do IPTU/2018 recolhidos ao Município, nos termos do Decreto 8.090, de 22 de janeiro de 2018, revogado pelo Decreto 8.108, de 01 de março de 2018, e dá outras providências”;

2) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 07/2018, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a divulgação do cronograma semanal das atividades da Secretaria de Obras do Município de Brusque”;

3) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 23/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre o funcionamento e taxas do Cemitério Municipal denominado Parque da Saudade, e dá outras providências”. 

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