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imprensa

04/07/2018

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 3 de julho

Destaque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 3 de julho, os vereadores aprovaram projetos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foram apresentadas ao Executivo. Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.

Projetos

- Em discussão e votação única, Protocolo nº 392/2018 do Executivo, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao Ofício nº 492/2018;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei ordinária nº 12/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre a implantação, nas escolas públicas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, do Curso de Treinamento em Primeiros Socorros para profissionais da rede municipal de ensino, e dá outras providências”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 27/2018, de autoria legislativa, que “Altera a extensão da rua Mercedes Tereza Torrezani Pretti, denominada pela Lei nº 2.981, de dezenove de março de 2007”;

Moções

Nº 132/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho de Pastores de Brusque - COPAB, parabenizando pela eleição e posse da diretoria para o biênio 2018-2020. Este Representante Popular entende a importância da Instituição, que agrega líderes de diversas denominações cristãs, alavancando os esforços de seus membros através da sinergia coletiva, conduzindo os mais elevados valores espirituais aos vasos capilares do corpo da sociedade.

Nº 133/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de Mensagem à Igreja Nova Aliança, na pessoa do Pastor Álvaro Wippel, com as congratulações desta Casa, pelos 22 anos de iniciação do Templo religioso neste município, a ser comemorado em 8 de agosto do ano em curso. Trata-se de reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade brusquense, na propagação do evangelho e no regate de valores da ética e da moral religiosa.

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 134/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de Moção de Pesar à família Sestrem, pelo falecimento da Senhora Maria Furtado Sestrem, no último dia dois, com 89 anos de idade. Enviar correspondência para suas filhas, Claudete e Janete Sestrem, à rua Osnildo Silva, 44, bairro Jardim Maluche.

Nº 135/2018 do Vereador Miguel Comandoli Junior, requer o envio de Moção de Pesar à família Gracher, pelo falecimento da Senhora Nayr Gracher.

Nº 136/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de Moção de Pesar à família de Souza, pelo falecimento do Senhor Arno de Souza.

Pedidos de Informação

Nº 67/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Diretor Presidente do IBPREV, solicitando as seguintes Informações referentes à Reforma Administrativa em andamento no Poder Executivo Municipal, especialmente voltada ao Plano de Cargos dos Servidores: 1) A referida Reforma acarretará problemas de ordem legal na Lei Complementar nº 143/2009 (Plano de Carreira) e a Lei Complementar nº 147/2009 (estatuto dos servidores), se ocorrer a redefinição das FUNÇÕES dos cargos, assim como os reenquadramentos, quando da aposentadoria do servidor?; 2) Os desvios ou inconsistências no Plano de Cargos (Lei Complementar nº 143/2009), afetam as aposentadorias dos servidores municipais? Se sim, quais problemas poderão ocorrer? 3) No caso do item 2, no atual Plano de Cargos, quais são os cargos que podem ser afetados e por quais motivos? Justificação: Para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 68/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Informação: Qual o prazo previsto para aquisição do aparelho para medição de HGT (glicemia dos pacientes) pela Secretaria de Saúde? Justificativa: para fins de acompanhamento e fiscalização.

Nº 69/2018 do Vereador Celso Carlos Emydio da Silva, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a Autarquia SAMAE apresente os seguintes documentos referentes ao reservatório de água instalado na Rua Antônio Kunitz, bairro Nova Brasília: 1) Laudo técnico assinado por profissional habilitado do SAMAE ou por terceiro contratado, atestando a situação atual de instalação do referido reservatório, informando de maneira pormenorizada os riscos que lá se encontram, tanto para a comunidade local quanto para a Autarquia, esta, quesito de perda patrimonial e de capacidade de reservação; bem como as condições do solo em que se encontra e demais fatores externos capazes de agravar a situação. 2) Quais as medidas que podem ser tomadas para remediar ou minimizar a situação que lá se encontra? Justificação: Para fins de fiscalização.

Nº 70/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Informação: Qual procedimento será tomado pela Secretaria de Turismo em relação à depredação ocasionada às grades de proteção do terreno que fica em frente ao Pavilhão de Eventos Maria Celina Vidotto Imhof, na ocasião da Fenajeep, ocorrida em junho do ano em curso? Imagem anexa. Justificativa: para fins de conhecimento.

Nº 71/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, A Secretaria de Saúde negou solicitação deste Vereador para que fossem enviadas informações sobre agendamentos de consultas no SISREG, sob alegação de que na guia do SISREG existem dados dos pacientes que não podem ser repassados, sob pena de se ferir o Código de Ética Médica. Neste sentido, este Vereador esclarece que não está requerendo as guias do SISREG, mas apenas os nomes do Operador Solicitante e do Operador Autorizador, que são servidores públicos, e agora, do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do paciente, sem que haja nenhum tipo de identificação de eventual doença ou dados médicos deste. Neste sentido, a Lei Municipal n. 4.059/2017, que trata da obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de Brusque, em seu artigo 2º, estabelece que o paciente deverá ser identificado pelo número do cartão nacional de saúde (CNS), ou seja, tal informação é pública e não há impedimento para que seja repassada à Câmara Municipal de Vereadores. Assim, a Secretaria de Saúde pode facilmente elaborar uma lista com os dados solicitados, sem apresentar as guias do SISREG. Portanto, não há qualquer impedimento para que o Poder Executivo repasse as informações requeridas. Assim, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: - Nome do Operador Solicitante, do Operador Autorizador e do respectivo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do paciente (conforme Lei Municipal n. 4.059/2017), que constam nas guias do SisRegIII, (apenas os dados são requeridos, não é necessário que se envie cópia da guia do SISREG) emitidas com as seguintes datas de aprovação e especialidades/procedimentos:

Data de Aprovação Especialidade/Tipo de Procedimento

27.09.2017 Ressonância Joelho Esquerdo

26.09.2017 Exames Laboratoriais

23.11.2017 Exames Laboratoriais

25.10.2017 Ultrassonografia Transvaginal

22.11.2017 Consulta em Ortopedia Geral

27.09.2017 Ressonância Magnética de Crânio

27.09.2017 Ressonância Coluna Cervical

27.09.2017 Ressonância Tórax Adulto S/Contraste S/Sedação

27.09.2017 Ressonância TC do Abdômen Superior Adulto S/contraste S/sedação

Justificativa: O presente pedido de informação se faz necessário para que a Câmara Municipal de Brusque possa fiscalizar os agendamentos das consultas da rede pública de saúde de Brusque, sendo atribuição típica do Poder Legislativo a fiscalização dos atos da Administração municipal. O acesso às informações relativas à prestação de serviços públicos é extremamente relevante ao exercício do mandato parlamentar, pois constitui pressuposto inafastável da atuação fiscalizatória. Se o parlamentar não tiver conhecimento dos atos praticados pela Administração, não poderá verificar eventuais violações à legalidade e ao interesse público. São inúmeros os dispositivos legais que garantem ao parlamentar o acesso às informações. O Regimento Interno, em seu artigo 184, a Lei Orgânica, em seu artigo 24, incisos XVIII e XXIII, parágrafos 1º e 2º, bem como o artigo 82, inciso XIV garantem a função típica de fiscalização do Poder Legislativo. Assim, a negativa em prestar tais informações a contento, impedindo o Vereador de conhecer os atos administrativos fere a separação dos Poderes, constituindo grave empecilho às atividades do Poder Legislativo.

Nº 72/2018 do Vereador Miguel Comandoli Junior, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Informação: - A Fundação Municipal do Meio Ambiente - FUNDEMA, está expedindo Licença para o Corte de Árvore Isolada e Licença para o Corte/Supressão de Vegetação de forma regular? (Em caso de resposta negativa, informar quais os motivos que ensejaram na paralisação da emissão das respectivas licenças e o prazo para a regularização destas). Justificativa: para fins de conhecimento.

Indicações (não passam por votação)

Nº 257/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização de estudos com vistas à revisão do Catálogo de Inventário do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Urbanístico de Brusque, com a redefinição de conceitos, medidas de compensação e aplicação dos recursos arrecadados. A sugestão foi veiculada pela Associação Empresarial de Brusque - ACIBr e tem por objetivo atualizar a referida política pública em nosso município.

Nº 258/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a manutenção das quadras esportivas localizadas na Praça Sesquicentenário, promovendo a revitalização das pinturas que delimitam o espaço, a instalação de equipamentos necessários às práticas desportivas, bem como o conserto das telas de proteção do local. A medida visa privilegiar os benefícios advindos destas práticas de lazer, que promovem uma sociedade sadia, competitiva, cooperativa e livre das más influências.

Nº 259/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, Considerando os inúmeros acidentes de trânsito que vêm ocorrendo na Avenida Beira Rio, especialmente nos últimos meses, de proporções extremamente graves; Considerando que a referida via é utilizada pelos transeuntes como via de trânsito rápido, o que aumenta ainda mais a probabilidade de acidentes no local; Considerando a necessidade de buscar soluções visando garantir a segurança dos motoristas de nossa cidade, evitando que vidas sejam ceifadas de maneira traumática do convívio de seus familiares; Requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que efetue de forma mais breve possível, estudo de viabilidade de ajuste dos ângulos dos trechos sinuosos em toda a extensão da Avenida Beira Rio.

Nº 260/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse da comunidade residente no Bairro de Águas Claras: a) Nivelamento da pavimentação a paralelepípedos na Rua Augusto Klapoth, no trecho compreendido entre a Padaria Lamin e o Auto Posto Pinoti; b) Patrolamento, areamento e inclusão da Rua Frederico Klabunde no Programa de Pavimentação.

Nº 261/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando a realização dos serviços de patrolamento, areamento e inclusão no Programa de Pavimentação das seguintes vias públicas: a) Rua João Silvano, bairro Poço Fundo; b) Rua PM 013, bairro 1º de Maio.

Nº 262/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reivindicando a realização dos serviços de limpeza das caixas receptoras de águas pluviais em toda a extensão das seguintes artérias: a) Rua Luiza Pereira, bairro Santa Terezinha; b) Rua Manoel Machado, bairro Souza Cruz.

Nº 263/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de Expediente ao Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA, solicitando a instalação de medidas redutoras de velocidade na Rodovia Antônio Heil, nas proximidades do número 23 (Sesi Brusque), com vistas a possibilitar maior tranquilidade na entrada e saída de veículos automotores nas vias marginais. O Legislador manifesta especial preocupação com a possibilidade de colisão entre caminhões que advêm da rua Ângelo Vasselai e carros que perpassam pela Rodovia. Para finalizar, vale ressaltar que as empresas instaladas na região se mostram interessadas em contribuir com a implantação da correspondente sinalização vertical e horizontal e, assim, garantir a segurança na região.

Nº 264/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque, solicitando a instalação de estrutura de abastecimento de água na rua SC-043, bairro Souza Cruz. A intenção do Legislador é garantir a salubridade e a habitabilidade para as vinte e cinco famílias que residem na referida artéria.

Nº 265/2018 do Vereador José Zancanaro, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a recuperação do sistema de impermeabilização por concreto, projetado para conter a erosão do morro existente na rua Leonilda Pedrini, bairro São Leopoldo. Trata-se de estrutura que está desgastada pelo tempo, a qual compromete a segurança dos moradores caso não haja as devidas intervenções.

Nº 266/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes obras e serviços de interesse coletivo: a) Reparo da tampa de proteção da caixa coletora de águas pluviais existente na rua Azambuja, defronte ao número 322, que se encontra quebrada e descoberta, colocando em risco a integridade física dos pedestres e ciclistas que por lá perpassam, conforme fotos anexas; b) Areamento, realização de operação tapa-buracos e reparos em geral na rua Antônio Bom Senhor, transversal da rua Itajaí, a fim de garantir a transitabilidade nessa pista sem manutenção há mais de um ano; c) Reparo de fissura existente na estrutura do corredor de entrada da Escola de Ensino Fundamental Ayres Gevaerd, no bairro Volta Grande, a fim de garantir a incolumidade dos que frequentam referido educandário; d) Instalação de “porta-foto” para pedestres em todos os semáforos do município, garantindo-se segurança no momento da travessia, em especial de crianças e idosos; e) Implantação de um novo sistema de sincronismo nos semáforos municipais, uma vez que os cabos existentes têm se mostrado ineficazes nos últimos anos e gerado transtornos à população e ao órgão de trânsito.

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