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SESSÃO ORDINÁRIA: 21/08 - 17H

imprensa

06/06/2018

Pronunciamento

Dr. Lima cobra transparência do Executivo para com a elaboração da reforma administrativa

Destaque

Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, o vereador Sebastião Lima, o Dr. Lima (PSDB) expressou preocupação para com a reforma administrativa anunciada pelo governo municipal, para a qual foi licitada uma empresa especializada na área. “Minha preocupação maior é que o Poder Executivo, seduzido pela exigência legal, venha a transformar a reforma em um conjunto de medidas paliativas, do improviso, para sustentar um limite de gasto com a folha e escapar da legislação federal fugindo de pesadas responsabilidades que hoje aterrorizam os prefeitos brasileiros”.

Para embasar sua argumentação, o parlamentar destacou matéria produzida pelo jornalista Marcelo Reis e veiculada pelo jornal O Município em 17 de maio. “O edital para a contratação de consultoria revela várias intenções e propósitos, dentre os quais, destaco: a reforma administrativa propriamente dita, que compreende o redesenho organizacional, com o diagnóstico do aparelho administrativo, identificando problemas e apresentando sugestões de melhorias; elaborar propostas para ampliar o controle das despesas com pessoal; e reestruturar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, definindo a política salarial e os modelos de remuneração baseados em competências, equilibrando os salários pagos com as práticas salariais compatíveis”.

Nesse sentindo, o vereador considerou ser procedente a preocupação do prefeito em reformar o aparelho administrativo do município, mas defendeu que isso aconteça com a participação direta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb): “A consultoria deve atuar como assessoramento para formalizar os entendimentos entre o Poder Municipal e os Servidores Públicos. Desta forma, as decisões devem ser construídas baseadas na discussão e no entendimento”.

Pacote pronto

“Tenho receio de que, inesperadamente, chegue a esta Casa um pacote de medidas prontas e acabadas a serem empurradas goela a baixo, surpreendendo a todos e gerando conflitos de ideias e posturas. Até porque, este tipo de projeto não dá espaço para emendas de origem legislativa, desamparadas pelo princípio constitucional da despesa prevista”, observou o orador. “Também não podemos descartar a hipótese de vir enriquecido de medidas duras e repressivas à carreira dos servidores”.

Dr. Lima sugeriu que o secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, compareça à Câmara de Vereadores para demonstrar à sociedade - “em linguajar popular e sem subterfúgios” - quais os custos mais impactantes que têm elevado a folha de pagamento da Prefeitura. “Uma atitude desta, de coragem e transparência, auxiliaria esta Casa e toda a sociedade a entender as razões conjunturais e históricas que comprometem os gastos públicos a um limite exagerado e indecente”, salientou.

Ao finalizar, dirigiu-se ao líder do governo, vereador Alessandro André Moreira Simas (PSD), para que “seja portador de tais preocupações e defensor de um amplo e democrático debate para a elaboração de uma peça jurídica que atenda aos interesses da administração, dos servidores e da sociedade”.

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