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imprensa

08/03/2018

Pronunciamento

Paulinho Sestrem comenta desobediência do Executivo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Destaque

Em pronunciamento durante a sessão ordinária da terça feira, 6 de março, o vereador Paulinho Sestrem (PRP) discorreu sobre o fato de o município ter ultrapassado, no ano passado, em 0,63%, o limite percentual máximo com a folha de pagamento permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2017, a Prefeitura precisou destinar R$ 347,3 milhões, ou 54,63% da receita corrente líquida (RCL), para o pagamento de pessoal.

“A legislação diz que o limite máximo é de 54% e o limite prudencial, 51%. O alerta seria 48,6%. Alerta este que o Tribunal de Contas do Estado encaminhou ao município por duas vezes em 2017”, disse o parlamentar.

No telão do plenário, ele apresentou aos demais vereadores uma série de dados que levantou acerca do assunto. O percentual de 0,63%, observou, equivaleu a um total de R$ 2,1 milhões. A folha de pagamento relativa aos cargos em comissão, de acordo com os cálculos de Sestrem, totalizou R$ 15,1 milhões. Em fevereiro de 2018, destacou, eram 275 os servidores nomeados para cargos comissionados no âmbito do Executivo.

O orador exibiu também notas jornalísticas veiculadas pela imprensa local. Em uma delas, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, afirmava que a extinção dos cargos comissionados não resolveria as finanças da Prefeitura: “Mentira. Não só resolveria os problemas da folha salarial, como muitos outros, e nem precisaria tirar os 250 comissionados que tem hoje, só 100, e fazer a ponte do Rio Branco, o posto de saúde do Zantão, dentre outros serviços de que Brusque necessita”. 

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