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SESSÃO ORDINÁRIA: 19/06 - 17H

imprensa

28/02/2018

Pronunciamento

Deivis da Silva fala sobre inauguração de salas de aula modulares em escola do Bateas

Destaque

Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27, o vereador Deivis da Silva, o Deivis Jr. (MDB), destacou a inauguração de cinco salas de aula modulares na Escola de Ensino Fundamental Padre Theodoro Becker, no bairro Bateas, para melhor atender os alunos do Ensino Fundamental e do Centro de Educação Infantil (CEI) do educandário. O CEI vinha funcionando em um espaço alugado e com a nova estrutura instalada, pôde ser transferido para salas que já existiam na escola, enquanto que 135 estudantes do Ensino Fundamental tiveram as aulas transferidas para as salas modulares.

“Conforme a diretora nos colocou, ficou mais fácil inclusive para os pais, que normalmente têm um filho com três anos e outro mais velho, com oito, porque antes eles tinham que levá-los em dois locais diferentes. Agora, podem deixá-los no mesmo local”, disse Deivis.

Requerimento

O parlamentar falou também sobre um requerimento apresentado por ele a pedido do presidente da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), Halisson Habitzreuter, integrantes do Clube de Engenharia e contabilistas do município. Na proposição, aprovada pelo plenário, Deivis pede ao Executivo que encaminhe à Câmara de Vereadores “um Projeto de Lei reeditando os termos contemplados na Lei Complementar 222/2014, que ‘Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir, para fins de regularização de edificações construídas em desconformidade com a legislação urbanística vigente, e dá outras providências’ que deixou de beneficiar os interessados pelo decurso do prazo de 2 anos previstos no art. 20 da referida norma”.

A proposta em questão, observou, retoma legislação criada em 2011, reeditada posteriormente e que vigorou até 2016. “Ela estabelece que construções novas ou que já estejam em funcionamento e precisem ser adaptadas ou ampliadas recebam o “habite-se” mediante o pagamento da taxa de ajuste de conduta (TAC)”, salientou Deivis.

Bolsa técnico

Ao finalizar, o vereador defendeu a inclusão do “Bolsa Técnico” na lei que instituiu o Bolsa Atleta (Lei 3310/2010), como forma de conferir mais autonomia à Fundação Municipal de Esportes: “A proposta está sendo analisada pela Procuradoria do município e deve, nos próximos dias, estar nessa casa para análise dos vereadores. É a forma que foi encontrada por municípios como Itajaí, Guabiruba, Joinville e Curitiba para regularizar a situação dos técnicos das modalidades de rendimento. Atualmente, são aproveitados professores do processo seletivo, mas a ideia é que seja alterado para o Bolsa Técnico”. 

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