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18/10/2017

Saúde

Câmara autoriza o Município a firmar convênios para desenvolver programas de residência médica em Brusque

Destaque

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 17, por votação unânime, o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2017, que autoriza o Município a celebrar convênios junto a instituições de ensino públicas e privadas para o desenvolvimento de programas de residência médica, uniprofissional e multiprofissional na área da Saúde.

De acordo com o texto, o número de vagas ofertadas e o local de lotação das mesmas serão definidos no “termo de intenção de vagas”, através dos convênios a serem firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e as instituições educacionais. A seleção dos residentes médicos, uniprofissionais e multiprofissionais, ficará a cargo do estabelecimento de ensino ao qual estejam vinculados.

O município pagará a cada residente R$ 3.500 mensais, valor caracterizado como bolsa de estudos e que será reajustado conforme as regras de atualização do vencimento do funcionalismo público municipal. Os selecionados poderão permanecer no programa por até 24 meses e, por serem bolsistas, não farão jus a 13º salário, férias remuneradas e demais direitos trabalhistas. Eles receberão também uma bolsa custeada pelo Ministério da Saúde, com valor a ser definido em legislação federal.

O treinamento dos residentes será supervisionado por um preceptor – profissional que exercerá ao mesmo tempo as funções assistencial e de ensino –, nomeado entre os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de processo seletivo. Os preceptores receberão R$ 700, pagos pelo município, pelo desempenho de suas atividades.

Discussão do projeto

Jean Pirola (PP) enalteceu o trabalho da Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) da Câmara em torno da matéria em trâmite, com a realização de reuniões com a Secretaria e o Conselho Municipal de Saúde, e também junto ao Sindicato dos Servidores Públicos (Sinseb). “Foi um projeto polêmico no início, mas diante dos pareceres das comissões opinando pela aprovação, hoje temos só que agradecer o intuito de todos”, disse o vereador, referindo-se à proposta inicial de uso dos recursos do PMAQ - Programa de Melhorias do Acesso e da Qualidade - para o financiamento das residências. A ideia foi rejeitada e, dentre outros pontos falhos, culminou na elaboração de um substitutivo global ao projeto original.

Pirola lembrou ainda que a iniciativa envolverá o Centro Universitário de Brusque (Unifebe), numa parceria junto ao Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo (SP), e o Hospital de Azambuja. “Este é um grande ganho para a sociedade e a saúde brusquense, porque trará ainda mais profissionais para esta área. Mesmo que sejam residentes encerrando suas faculdades, eles possivelmente poderão continuar aqui depois”, afirmou o parlamentar.

Líder do governo, Deivis da Silva, o Deivis Jr. (PMDB), reiterou que o projeto em análise foi bastante discutido na CCLR, integrada por ele e os vereadores Marcos Deichmann (PEN) e Ana Helena Boos (PP). “Em caso de dúvidas, é de praxe que a comissão consulte todos os setores que por ventura estarão envolvidos em um projeto desta envergadura”, frisou o legislador, acrescentando que a Procuradoria Geral do Município também foi consultada para a elaboração do substitutivo global. “Chegamos numa formatação que todos queriam, esse projeto vem num bom momento. O profissional que fizer residência em Brusque irá criando vínculos com a cidade, conhecendo sua cultura, suas demandas sociais, culturais, financeiras e de saúde ”, ressaltou Deivis.

Presidente da CCLR, Deichmann confirmou que o texto original entregue à Câmara pelo Executivo continha uma série de trechos que geraram divergência. Por isso, além do Sinseb e da Secretaria e Saúde, contou, a comissão ouviu representantes do Conselho de Residência Médica (Coreme), da Associação Brusquense de Medicina e do Hospital de Azambuja. “Temos que dar os parabéns à Unifebe, mas não podemos esquecer do Hospital de Azambuja, cujos gestores também estão engajados nesse projeto. O hospital também vai sediar a residência médica, em parceria com a Unifebe e o Albert Einstein, que é referência em nível nacional”, comemorou o vereador.

Curso de Medicina em Brusque

Em seguida, Deichmann falou sobre a possibilidade de abertura de uma faculdade de Medicina em Brusque, que entraria em funcionamento nas dependências do Seminário de Azambuja: “Com certeza, essa ideia já foi estudada e vai acontecer num futuro não tão distante. Será um grande ganho para o avanço da nossa cidade”.

Marli Leandro (PT), última a se manifestar, reforçou os comentários dos colegas e a importância do PL 28/2017. Ela parabenizou a CCLR e todos os órgãos e entidades envolvidas com a questão. “Que bom que podemos sonhar em ter a faculdade de Medicina aqui na nossa cidade. Brusque é bastante importante, a região é rica e podemos, sim, comportar [esse empreendimento]. O Azambuja tem um papel importante tanto na questão da residência médica, como futuramente, de estar junto à universidade nessa parceria para a faculdade de Medicina”, concluiu a vereadora.   

Outros projetos aprovados

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017, de origem legislativa, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 55/2017, de origem legislativa, que “DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA SÃO SILVESTRE”. 

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